Estão na pauta da última sessão legislativa desta quinta-feira (7), dois projetos de lei em redação final.
Um deles é do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. O projeto cria diretrizes e medidas relativas aos jogos virtuais para prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde e bem-estar da população.
Também deve votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB).
Segunda votação
Ainda na pauta de hoje, deve ser votado em segunda discussão, projeto de lei de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga a instalação de elevador com dimensões adequadas para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul.
Primeira votação
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Fonte:MM
