O governador reeleito Eduardo Riedel (PP) estuda promover mudanças significativas na estrutura administrativa do Estado para o segundo mandato, que começa em janeiro de 2027.
Conforme apuração do Correio do Estado, entre as principais alterações em discussão estão o desmembramento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a reestruturação da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a possível extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
As propostas fazem parte da reforma administrativa que o chefe do Executivo estadual pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ainda neste mês.
A intenção é de reorganizar as atribuições de diferentes órgãos, reduzir a sobreposição de funções e estabelecer um novo modelo de funcionamento do governo para o período de 2027 a 2030.
Uma das principais mudanças envolve a Sejusp, que poderá ser desmembrada em duas estruturas independentes, com uma secretaria voltada exclusivamente à Segurança Pública e outra responsável pelas atribuições relacionadas à Justiça, incluindo a administração do sistema penitenciário estadual.
A possibilidade de separar as duas áreas, antecipada pelo Correio do Estado em 28 de outubro, ganhou força nos últimos dias com manifestações favoráveis à proposta, inclusive do atual titular da Pasta, Antonio Carlos Videira.
À frente da Sejusp desde 2017, Videira declarou ser favorável à separação de Justiça e Segurança Pública, argumentando que a medida poderá contribuir para o enfrentamento da criminalidade, especialmente diante da atuação de organizações criminosas dentro dos estabelecimentos penais.
A futura Secretaria de Estado de Justiça poderá assumir a gestão da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), enquanto a Segurança Pública permaneceria responsável pela coordenação das forças policiais e das ações de prevenção e repressão à criminalidade.
O presidente da Alems, deputado estadual reeleito Gerson Claro (PP), também reconheceu publicamente que a retirada do sistema penitenciário da atual Sejusp é uma das alternativas em discussão.
De acordo com o parlamentar, a reorganização acompanha mudanças debatidas em âmbito nacional, com a intenção de aproximar a estrutura administrativa de Mato Grosso do Sul do modelo adotado pelo governo federal.
CIDADANIA
Outra secretaria que deverá passar por mudanças é a da Cidadania, criada durante o primeiro mandato de Riedel e responsável pela coordenação de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.
A proposta em discussão envolve a reorganização de atribuições relacionadas à cidadania, aos direitos humanos e à assistência social, atualmente distribuídas entre diferentes estruturas da administração estadual.
Entre os pontos identificados estão responsabilidades relacionadas ao atendimento às comunidades indígenas, à distribuição de cestas básicas e à administração de recursos destinados a políticas específicas, que poderão ser reunidas ou redistribuídas entre os órgãos estaduais.
A avaliação é de que a concentração de atividades semelhantes em estruturas distintas pode dificultar a coordenação das ações e provocar a sobreposição de competências.
Nesse sentido, a reforma poderá aproximar setores que atualmente funcionam de maneira separada, buscando maior integração na execução das políticas públicas e uma divisão mais clara das responsabilidades administrativas.
A SEC concentra subsecretarias responsáveis por políticas destinadas a mulheres, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradicionais e outros segmentos da população.
Ainda não está definido se a reorganização resultará na divisão da Pasta, na transferência de subsecretarias ou na concentração das atribuições em uma nova estrutura administrativa.
EXTINÇÃO DA SETESC
Uma das alterações mais significativas em avaliação pelo governo de Eduardo Riedel é a possibilidade de extinguir a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, atualmente responsável pela coordenação das políticas públicas desses três setores.
A proposta em discussão prevê a manutenção das fundações estaduais que já executam boa parte das atividades desenvolvidas pela secretaria, permitindo que continuem funcionando mesmo sem a existência de uma pasta exclusiva no primeiro escalão.
A estrutura atual reúne a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur).
Essas instituições têm estruturas administrativas próprias, com autonomia para executar programas, administrar recursos e desenvolver ações em suas respectivas áreas de atuação.
Com a eventual extinção da Setesc, o governo precisaria estabelecer uma nova vinculação administrativa para as três fundações, que poderiam ser subordinadas a outra secretaria, preservando suas estruturas e atribuições específicas.
A medida representaria uma mudança importante na organização do Executivo estadual, uma vez que permitiria a continuidade das atividades de cultura, turismo, esporte e lazer sem a manutenção da atual secretaria responsável pela coordenação desses setores.
O presidente da Alems, Gerson Claro, já mencionou publicamente que a existência de fundações com autonomia financeira e administrativa pode tornar desnecessária a manutenção de determinadas estruturas de coordenação.
A avaliação considera que essas instituições têm diretores-presidentes e capacidade própria de execução de políticas públicas, o que abre espaço para uma revisão da estrutura administrativa à qual estão vinculadas.
Entretanto, ainda não existe confirmação oficial sobre a extinção da Setesc. A decisão dependerá da conclusão das discussões internas do governo e da definição do novo desenho administrativo.
CORTE DE DESPESAS
Além da redistribuição de atribuições entre os órgãos estaduais, a reforma administrativa também está inserida nas discussões sobre a necessidade de controlar os gastos públicos e preservar a capacidade de investimento.
O governo prepara, paralelamente, propostas de ajustes fiscais que poderão incluir mudanças na legislação tributária, revisão de incentivos e medidas destinadas a melhorar o equilíbrio das contas.
A possibilidade de elevar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 17%, provocou resistência entre deputados estaduais, que defendem a adoção de medidas de contenção de despesas antes de qualquer aumento da carga tributária.
Gerson Claro já cobrou publicamente do Executivo iniciativas para reduzir gastos, argumentando que a busca do equilíbrio fiscal não pode depender exclusivamente da ampliação da arrecadação.
Nesse contexto, a eventual extinção de secretarias e a reorganização das estruturas administrativas poderão integrar o esforço de racionalização das despesas, embora ainda não exista estimativa da economia que poderá ser obtida com a reforma.
Até o momento, entretanto, o governo não apresentou oficialmente o desenho definitivo da reforma nem confirmou quais secretarias serão extintas, desmembradas ou incorporadas a outras estruturas.
Fonte:Correiodoestado