A proposta de incluir na Lei Orgânica de Bonito o pagamento de 13º salário a vereadores, prefeito e vice-prefeito provocou repercussão no município. A medida está entre cerca de 60 alterações discutidas por uma comissão formada pela Câmara e pela Prefeitura para atualizar a legislação municipal.
O benefício, no entanto, caso seja aprovado, passa a valer para a próxima legislatura, em 2029. Segundo o presidente da Câmara, vereador Paulo Henrique Breda, o Professor PH (PSB), as propostas apresentadas em audiência pública na segunda-feira (31) são preliminares e servirão de base para a elaboração da minuta que posteriormente será encaminhada aos vereadores.
“A gente fez questão de mostrar para a população e colher as opiniões. Não fazemos nada escondido”, afirmou.
Segundo o presidente do Legislativo, a audiência teve como objetivo apresentar os pontos discutidos pela comissão e receber sugestões antes da elaboração do texto. Além do 13º para vereadores, prefeito e vice-prefeito, está em discussão a inclusão de 13º salário e adicional de um terço de férias para secretários municipais.
Em números – As leis que fixaram os subsídios para o período de 2025 a 2028 estabeleceram salário mensal de R$ 10.432,39 para cada vereador, R$ 31.037,71 para o prefeito, R$ 15.518,84 para o vice-prefeito e R$ 14.035,12 para os secretários municipais. As normas permitem revisão geral anual dos valores.
Considerando os 11 vereadores, o pagamento de um 13º representaria acréscimo de R$ 114.756,29 por ano ao orçamento da Câmara segundo levantamento preliminar feito pelo Campo Grande News. No Executivo, o 13º de prefeito e vice somaria R$ 46.556,55. Se considerados os nove cargos de secretário existentes na estrutura municipal, o 13º acrescentaria outros R$ 126.316,08 e o adicional de um terço de férias, R$ 42.105,36.
Com esses valores como referência, o acréscimo potencial chegaria a cerca de R$ 329,7 mil por ano, sem considerar eventuais encargos e revisões dos subsídios. Desse total, aproximadamente R$ 114,8 mil seriam bancados pelo orçamento da Câmara e R$ 215 mil ficariam sob responsabilidade da Prefeitura.
O presidente da Câmara atribui parte da repercussão à falta de clareza sobre a fase em que se encontra a proposta e ressalta que os benefícios não seriam restritos aos vereadores. Segundo ele, o pagamento de 13º a agentes políticos já é previsto em outros municípios.
“Esses assuntos sempre vão repercutir. O vereador tem teto de salário e não pode ultrapassar isso”, disse.
Conforme o presidente, eventual pagamento do 13º aos vereadores seria feito com recursos destinados ao Legislativo. Ele afirmou que a Câmara possui limite orçamentário para suas despesas e citou como exemplo a devolução de aproximadamente R$ 2 milhões do duodécimo aos cofres municipais no ano passado.
O duodécimo, porém, também é formado por recursos públicos previstos no orçamento municipal e repassados à Câmara para custear as despesas do Legislativo. Já os benefícios de prefeito, vice-prefeito e secretários seriam pagos diretamente pelo orçamento da Prefeitura. Em ambos os casos, portanto, o aumento das despesas seria custeado com dinheiro público.
A disponibilidade de recursos no orçamento da Câmara não significa que o pagamento esteja autorizado. A previsão do benefício ainda precisa integrar a minuta, passar pela tramitação legislativa e cumprir as regras fiscais e orçamentárias aplicáveis.
Reeleição na Câmara – A atualização da Lei Orgânica também pode mudar a regra para escolha da Mesa Diretora e permitir a recondução de seus integrantes. Atualmente, o texto municipal estabelece mandato de dois anos e proíbe que presidente, vice-presidente e secretários sejam reconduzidos ao mesmo cargo durante a mesma legislatura.
A alteração abre a possibilidade de o presidente da Câmara disputar um novo mandato à frente da Casa ainda na atual legislatura. Professor PH ocupa a presidência no biênio 2025-2026. A mudança, assim como as demais propostas discutidas pela comissão, ainda dependerá da redação final da minuta e de aprovação dos vereadores.
Emendas impositivas – Outro ponto apresentado na audiência pública foi a criação de emendas parlamentares individuais impositivas, mecanismo que permite aos vereadores indicar a destinação de uma parcela do orçamento municipal. A proposta utiliza como referência 1,55% da Receita Corrente Líquida.
Considerando, apenas para efeito de cálculo, uma receita de R$ 200 milhões, o percentual corresponderia a cerca de R$ 3,1 milhões. Os recursos permanecem no orçamento público, mas os parlamentares passam a indicar sua aplicação em ações e serviços previstos na legislação.
Segundo o vereador Professor PH, o tema também provocou questionamentos depois da audiência. Ele ressalta que a medida ainda poderá ser modificada ou retirada durante a elaboração da minuta.
A expectativa é concluir o documento em aproximadamente 20 dias, mas ainda não há data definida para votação. Depois de finalizada, a minuta será encaminhada à Câmara, onde os vereadores poderão apresentar emendas, acrescentar dispositivos ou retirar propostas durante a tramitação.
Por fim, o presidente da Câmara argumentou que a revisão é necessária porque a Lei Orgânica está há mais de 10 anos sem atualização e precisa incorporar mudanças legislativas e decisões judiciais ocorridas nesse período.
[ * ] Colaborou Gustavo Bonotto- Fonte:Campo Grande News
