Nova regra da Fundtur estabelece critérios técnicos para guiar consultorias, obras públicas e ações de divulgação dos municípios
O Governo de Mato Grosso do Sul reformulou os parâmetros para o desenvolvimento do setor turístico no estado ao instituir o novo Programa de Classificação Turística dos Municípios.
A medida, formalizada por portaria da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur/MS) publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece um ranking bianual baseado em pontuação técnica para orientar quais cidades terão prioridade em investimentos de infraestrutura, capacitação técnica e divulgação de mercado.
O modelo substitui o regramento em vigor desde 2021 e vincula a atuação institucional do poder público a metas de desempenho. Para participar, cada prefeitura precisará cadastrar seus dados e documentos comprobatórios em uma plataforma online mantida pelo órgão estadual. A avaliação totaliza até 730 pontos, divididos em cinco macrocritérios:
Infraestrutura: 250 pontos;
Mercado (produtos e roteiros): 230 pontos;
Sustentabilidade: 100 pontos;
Governança Turística: 90 pontos;
Gestão Pública: 60 pontos.
As cinco categorias de desenvolvimento
Conforme a nota obtida na soma das áreas avaliadas, os municípios serão enquadrados em cinco faixas que definem o nível de maturidade turística:
Semear (até 100 pontos): Cidades que estão no início da organização da atividade. O suporte estadual será focado em planejamento básico, identificação de vocações locais e estruturação de conselhos municipais;
Nascer (101 a 200 pontos): Destinos em fase de estruturação. As ações priorizam apoio na elaboração de projetos para captar recursos e organização preliminar de atrativos;
Crescer (201 a 300 pontos): Municípios com atividade em fortalecimento, voltados à qualificação de produtos e inserção regional no mercado;
Frutificar (301 a 499 pontos): Fase de consolidação, com apoio estadual para participação em feiras e eventos nacionais;
Colher (500 pontos ou mais): Destinos maduros. Apenas as cidades nesta categoria terão prioridade direta do Estado para obras públicas de grande porte e campanhas promocionais de alcance internacional.
Sem garantia automática de verbas
Apesar da criação do ranking, a portaria deixa claro que atingir o topo da pontuação não concede direito adquirido nem garantia automática de recursos financeiros, convênios ou obras.
O texto estipula que a liberação efetiva de verbas estaduais continuará condicionada à disponibilidade orçamentária do governo, à aprovação formal de projetos de engenharia e às diretrizes políticas da gestão estadual, servindo a classificação apenas como balizador e critério de desempate institucional.
A adesão dos municípios ao programa é facultativa e a reavaliação dos destinos ocorrerá a cada dois anos. As informações cadastradas pelas cidades também serão aproveitadas para alimentar o banco de dados do Observatório de Turismo de Mato Grosso do Sul.
Fonte: FundTur
