Com votação prevista para os próximos dias, a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1 mobiliza o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta, devem se reunir nesta segunda-feira (25) para tentar fechar um acordo sobre um dos principais impasses da PEC: a regra de transição para a redução da carga horária.
O encontro deve contar ainda com a presença do relator da proposta, o deputado Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
A PEC prevê o fim da atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso, substituindo o modelo pelo regime 5×2, com dois dias de folga ao trabalhador. O texto também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
O parecer do relator, que deveria ter sido apresentado na semana passada, acabou adiado justamente pela falta de consenso sobre a transição das novas regras. A expectativa é que o relatório seja divulgado ainda nesta segunda-feira, para que a proposta seja votada na comissão especial e no plenário da Câmara até quinta-feira (28).
Segundo Leo Prates, o texto deve ser mais “enxuto”, trazendo apenas diretrizes gerais da mudança constitucional. Questões específicas, como regras para categorias com jornadas diferenciadas — casos do setor aéreo, saúde e trabalhadores embarcados — deverão ser tratadas em um projeto de lei separado enviado pelo governo federal.
Divergência sobre prazo de adaptação
O principal ponto de negociação envolve o tempo necessário para que a redução da carga horária passe a valer integralmente.
O governo federal defende que a mudança entre em vigor imediatamente após aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. Já setores empresariais e parte do centrão pressionam por um prazo maior de adaptação, alegando possíveis impactos econômicos e operacionais.
Nos bastidores, ganhou força uma proposta de transição entre dois e cinco anos. Uma das alternativas discutidas prevê redução gradual da jornada, com diminuição de uma hora logo após a promulgação da PEC e cortes progressivos nos anos seguintes até atingir as 40 horas semanais.
Duas emendas chegaram a sugerir um prazo de 10 anos para implementação completa das mudanças, mas a ideia encontrou forte resistência do relator. Leo Prates afirmou que preferiria deixar a relatoria da proposta a incluir uma transição tão extensa no texto.
Após repercussão negativa, líderes partidários decidiram retirar uma das emendas que previa o período de uma década.
Governo quer aprovação rápida
A proposta é tratada como prioridade política tanto pelo Palácio do Planalto quanto pela presidência da Câmara. Hugo Motta trabalha para aprovar a PEC ainda nesta semana e encaminhar o texto ao Senado.
Apesar do apoio popular ao fim da escala 6×1, articuladores reconhecem dificuldades para consolidar os votos necessários no plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou defesa pela redução imediata da jornada, sem redução salarial, mas admitiu a necessidade de negociação política.
Pelo texto em discussão, os dois dias de descanso deverão começar a valer já em 2026, embora não exista obrigatoriedade de que as folgas sejam consecutivas.
Fonte:EFMS
