O fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso entrou oficialmente na pauta do Congresso nesta terça-feira (14), após o envio de um projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta encaminhada pelo governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a substituição do modelo 6×1 pelo formato 5×2 — com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto foi enviado com urgência constitucional, o que acelera a tramitação no Legislativo.
Segundo o governo federal, a mudança busca garantir mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, ampliando o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar. A definição dos dias de folga deverá ocorrer por meio de negociações coletivas, respeitando as características de cada atividade.
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e mantém regras específicas já existentes, como a escala 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. O texto também prevê que não haja redução salarial com a mudança.
De acordo com dados do governo, cerca de 14 milhões de trabalhadores brasileiros atuam atualmente no regime 6×1, incluindo aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.
O envio do projeto foi articulado em reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ficou acordado que a proposta do governo deve tramitar em paralelo a uma Proposta de Emenda à Constituição que trata do mesmo tema e já está em análise na Câmara.
A PEC, que será discutida na Comissão de Constituição e Justiça, também propõe mudanças na jornada de trabalho, com possibilidade de redução ainda maior da carga semanal.
O debate ocorre em meio a divergências. Enquanto o governo defende a medida como forma de modernizar as relações de trabalho, representantes do setor produtivo apontam possível aumento de custos para empresas e impactos na geração de empregos.
Especialistas avaliam que a discussão envolve não apenas a carga horária, mas também fatores como produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura, que influenciam diretamente os efeitos de mudanças no mercado de trabalho.
Fonte:EFMS
