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Justiça Federal reduz restrições e devolve passaporte a André Puccinelli

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O ex-governador André Puccinelli teve decisão favorável dada pela Justiça Federal. (Foto/Arquivo)
A Justiça Federal reduziu as medidas restritivas de liberdade impostas ao ex-governador André Puccinelli, ao filho dele, André Puccinelli Junior e ao advogado, João Paulo Calves, decisões decorrentes das ações da Operação Lama Asfáltica.

Agora, segundo determinação da juíza federal substituta Julia Cavalcante Silva Barbosa, os três deixam de ser obrigados a comparecer mensalmente em juízo e terão os passaportes restituídos. Como obrigação, devem manter endereços atualizados e se fazerem presentes todas as vezes que forem intimados para atos dos inquéritos, instrução criminal e para o julgamento.

O relaxamento das restrições consta de despacho publicado pela Justiça Federal nesta sexta-feira (5), tendo sido assinado eletronicamente ontem (4).. A revogação da magistrada também segue entendimento do MPF (Ministério Público Federal). “(…) é forçoso reconhecer não se mostra razoável que gravosas restrições de direitos impostas com caráter processual, antes de um juízo de mérito, perdurem por anos a fio, sem que se possa sequer vislumbrar uma data para o deslinde do feito”, avaliou a magistrada.

As medidas cautelares – comparecimento mensal em juízo e confisco dos passaportes – fazem parte de decisões que substituíram as prisões dos três.

As detenções ocorreram no 20 de julho de 2018, na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama. Calves foi liberado no dia 23 de outubro daquele ano e, Puccinelli e o filho, em dezembro.

De acordo com investigação da PF (Polícia Federal), a fase identificou irregularidades relacionadas ao Instituto Ícone, de propriedade de Calves. Na apuração policial, identificou-se que Calves seria laranja do então governador, sendo usada para lavagem de dinheiro oriunda de propina.

Nesta manhã, André Puccinelli participa de convenção para oficilizar a sua candidatura ao governo do Estado.

Fonte: CGN

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