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Proprietário rural é autuado por escavar área protegida de afloramentos d’água

A PMA (Policiai Militar Ambiental) de Costa Rica autuou um infrator em R$ 10 mil por escavar área protegida de afloramentos d’água para formar lagoa para dessedentação de gado.

A polícia recebeu denúncia e realizou fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Paraíso das Águas, versando sobre uma obra de uma lagoa realizada por escavação, degradando solo e recursos hídricos. Uma equipe foi ao local e confirmou a denúncia, e verificou a degradação de área de afloramentos de lençol freático, que são de preservação permanente (APP) e protegidas por lei.

Com uso de máquinas, o proprietário da fazenda construiu uma lagoa de 13 mil metros quadrados, atingindo o lençol freático, em pontos de afloramento e contribuição de água para um curso d’água que corta a propriedade, sem autorização ambiental. A lagoa foi construída com o objetivo de utilização da água para dessedentação do gado. As atividades foram interditadas.

O infrator de 57 anos, residente em Paraíso das Águas, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 10 mil Ele poderá responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

 

Fonte:MM

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