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Arrendatário é multado em R$ 22 mil por degradar e manter gado em área protegida

Arrendatário foi multado em R$ 22 mil por degradar e manter gado em área protegida de reserva legal coletiva de assentamento em São Gabriel do Oeste.

Arrendatário foi autuado no momento em que a PMA (Polícia Militar Ambiental), recebeu denúncia de que o arrendatário possuía criação de gado dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA) e obrigatória por lei.

De acordo com a polícia, uma equipe foi ao local e percebeu que o infrator abriu a cerca que protegia a reserva, na divisa de um lote que ele arrendava e colocou o gado dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, devido ao pisoteio dos animais. A equipe contou 15 animais e verificou que o infrator também construiu um mangueiro, bebedouro e comedouro dentro da área protegida para o gado, impedindo a regeneração de uma área de 5 hectares, medida com uso de GPS.

O arrendatário rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca, bem como desmanchar as benfeitorias que efetuou dentro da reserva. O infrator, residente em São Gabriel do Oeste, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 22.300,00. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal, que prevê pena de detenção de três meses a ano.

 

Fonte:MM

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