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Governo apresenta projeto de lei para proteção dos rios da Prata e Formoso

Na tarde desta quinta-feira (25), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou projeto de lei sobre proteção dos banhados das nascentes do Rio da Prata e Rio Formoso à Assembleia Legislativa. Conforme Azambuja, a lei irá proteger uma área de 13.650 hectares.

Caso seja aprovada, a lei irá transformar todas as áreas de banhado das bacias do Prata e do Formoso em áreas de proteção permanente em Mato Grosso do Sul. Durante a entrega, o governador destacou que os banhados estavam sofrendo com a intervenção humana e citou o histórico do Rio Formoso ser afetado por águas turvas.

“Estamos transformando esses banhados em áreas intocáveis, podendo haver venda como cota de reserva”, disse. As cotas serão destinadas para atividades como turismo, após autorização dos órgãos responsáveis, impedindo ações como de pecuária.

Ainda de acordo com o governador, a lei não irá envolver desapropriação para criar as áreas de proteção permanentes. Azambuja também explicou que o projeto foi feito a várias mãos, partindo de um estudo realizado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Em defesa da criação da lei, o governador destacou que algumas pessoas são contrárias, mas que a proteção é necessária para manter a preservação. Participando da entrega, o promotor de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet, explicou que a medida é essencial para manter a fauna e flora do Estado.

“Essas regiões são nascedouros de pássaros e criadouros de sucuris. Tivemos muitos problemas com drenagem e ocupação, então esta é uma solução inteligente porque o proprietário pode arrendar a área para exploração turística”, defende o promotor.

A partir da entrega, o projeto de lei será encaminhado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, posteriormente é enviado para votação no plenário e, sendo aprovado, segue para as comissões de mérito. O caminho continua com a 2ª votação no plenário e, caso seja aprovado, é direcionado para sanção do governador.

Banhados – As áreas em questão funcionam como filtros de sedimentos, que sendo afetados, favorecem que os rios se tornem turvos mais facilmente. Os banhados também regulam o fluxo dos rios, auxiliando no controle de secas e enchentes.

Fonte: CGN

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