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Justiça suspende decisão favorável a Eike Batista sobre mina de MS

MMX, mineradora do grupo de Eike Batista, teve direito de exploração suspenso da Mina Emma, localizada em Corumbá. A decisão da 6ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro foi na última quarta-feira (2).

De acordo com o site Estadão, no dia 25 de novembro a MMX comunicou os acionistas sobre o fato de ter reavido na justiça os direitos de exploração da Mina Emma, no entanto, no dia 02 de dezembro a 6ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro anulou a decisão favorável à MMX em relação ao direito de exploração.

O ativo é considerado de grande importância para a concretização do processo de recuperação judicial da companhia, aberto em 2016, mas até a última sexta-feira (4), a mineradora não comunicou o parecer aos investidores.

De acordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as sanções previstas para eventuais infrações às normas fiscalizadas pela Autarquia vão desde a advertência até a proibição de atuação no mercado de valores mobiliários. Mas o regulador ainda não analisou o caso. “Destacamos que as sanções são aplicadas pela Autarquia com base na análise do caso concreto e em face de Processo Administrativo Sancionador”, informa a CVM, em nota.

Entenda o caso MMX – Em 30 de setembro, a MMX informou aos acionistas que havia aberto uma petição para reaver os direitos de exploração da Mina Emma, atualmente em posse da Vetorial Mineração. A iniciativa repercutiu no mercado como uma sinalização de volta por cima da mineradora, que está sem operação. Com isso, as ações entraram em trajetória de alta e passaram do patamar de R$ 1 para o pico de R$ 58,45 no dia 14 de outubro.

A decisão judicial informada em 25 de novembro viria para confirmar os planos da mineradora de Eike Batista. No entanto, segundo a Vetorial, mesmo que a MMX conseguisse a posse da Mina Emma, ter direito só sobre essa unidade de exploração não seria o suficiente.

“As duas minas, Emma e Laís, são estruturas minerárias contíguas, ou seja, estão assentadas sobre um mesmo veio de minério de ferro. Não é viável, comercialmente falando, ter os direitos da lavra minerária de uma sem a outra, pois somente a exploração conjunta justifica sua operação”, afirma Gustavo Corrêa, acionista da Vetorial no processo.

 

 

 

Fonte:CGN

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