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Decreto de calamidade pública para Coronel Sapucaia será votado pelos deputados

O prefeito do município de Coronel Sapucaia, encaminhou pedido de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que deve ser votado em sessão nesta quarta-feira (30), pelos deputados estaduais.

No pedido encaminhado por Rudi Paetzold (MDB), consta que o município deverá observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus.

Com isso, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento à Câmara Municipal.

Como é decreto legislativo, a votação é única e deve ser decidido ainda hoje. A maioria dos parlamentares não se opõe aos decretos, que devem vigorar até 31 de dezembro.

Profissionais
Em pauta também está o projeto de lei de Antônio Vaz (Republicanos) sobre capacitação para profissionais da área de Educação atuarem na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, no Estado.

 

 

Fonte: CE

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