Os três senadores de Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) assinaram o requerimento que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre em meio a um movimento crescente entre parlamentares da oposição que alegam perseguição política do magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa é liderada por apoiadores do ex-presidente, que têm buscado reunir apoio formal no Congresso Nacional para protocolar o pedido. Nesta terça-feira (5), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que encabeça o movimento, afirmou que o documento já conta com ao menos 39 assinaturas de parlamentares.
Moraes teria cometido crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação das garantias constitucionais de liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Os deputados argumentam que foram alvo de perseguição política e que decisões recentes do ministro representam afronta direta à Constituição.
O estopim para o pedido foi um episódio ocorrido no fim de julho, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio a Bolsonaro e à proposta de anistia aos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em nota ao Correio do Estado, a senadora Soraya Thronicke destacou que o legislativo não pode se omitir “diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”.
Para Soraya, as medidas atingem diretamente o exercício do mandato e representam uma afronta à autonomia do Poder Legislativo.
“Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”, criticou
A parlamentar ressaltou que a Constituição Federal prevê, no artigo 53, que quaisquer medidas restritivas ao mandato parlamentar devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa. “Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo”, disse.
O pedido para que o Plenário analise a decisão de Moraes foi formalizado por meio de requerimento apresentado pelo líder do Podemos, senador Carlos Viana (MG). O documento alega que as medidas impostas ao senador capixaba comprometem o exercício pleno do mandato e violam a jurisprudência do próprio STF, que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, reconheceu a necessidade de aval do Legislativo para restrições dessa natureza. “O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser espectadores de decisões que atropelam nossas prerrogativas e fragilizam a democracia”, concluiu Soraya.
Imbróglio
No mesmo dia, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na área e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos em caso de resistência. A decisão foi fundamentada na ligação do ato com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes.
Para os deputados, no entanto, a manifestação era pacífica e simbólica, sem incitação à violência ou ameaça à ordem pública. Eles classificaram a medida como “arbitrária e ilegal” e uma “violação direta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão”.
O documento também menciona a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, por supostas violações de direitos humanos e perseguição política. Para os signatários, esse episódio evidencia a perda de legitimidade moral e jurídica do ministro.
O processo de impeachment de ministros do STF é previsto na Lei nº 1.079, de 1950, e é uma atribuição exclusiva do Senado Federal. Ainda não há previsão de quando ou se o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se manifestar sobre o avanço do pedido.
Bolsonaro
Antes de ter a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia mencionado a possibilidade de ser preso. Em algumas ocasiões, Bolsonaro minimizou os efeitos de uma detenção, dizendo que estava preparado para a prisão e que “daria trabalho” em reclusão. Em outras, o ex-presidente mudou o tom e demonstrou receio, afirmando “não estar tranquilo” com a possibilidade de prisão, que seria “o fim” de sua vida.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por Moraes nesta segunda-feira, 4, pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares. Como mostrou o Estadão, aliados do ex-presidente avaliam que, ao publicar um vídeo com Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou uma “isca” para o decreto de prisão, tentando precipitar uma reação do governo dos Estados Unidos ao curso do processo contra seu pai.
Em 30 de janeiro, em entrevista à Bloomberg, serviço de notícias em tempo real dos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou estar “preparado” para ser preso a qualquer momento.”Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às 6h da manhã: ‘É a Polícia Federal!'”, afirmou o ex-presidente.
Na ocasião, Bolsonaro acumulava três indiciamentos: além do inquérito por tentativa de golpe de Estado (hoje ação penal), Bolsonaro foi implicado pelas investigações sobre a fraude em seu cartão de vacina e no caso das joias sauditas, relevado pelo Estadão em março de 2023. Em janeiro, o ex-presidente aguardava os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as três investigações. Cabia à cúpula do Ministério Público Federal denunciá-lo ou não em cada um dos casos.
Fonte:CE