O Governo de Mato Grosso do Sul firmou contrato emergencial de R$23,7 milhões com a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI), para assumir a prestação de serviços de radiografia e tomografia na rede estadual de saúde. O extrato do contrato foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
O acordo, sem processo licitatório, será custeado com recursos do Fundo Especial de Saúde do Estado e tem vigência de 12 meses. A empresa será responsável tanto pela emissão de laudos médicos especializados quanto pela manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de última geração utilizados em exames de imagem.
Atualmente, quem realiza esses serviços é a empresa Health Brasil Inteligência e Saúde, investigada na operação “Turn Off”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e favorecimento indevido em contratos públicos.
Ainda contratada
Mesmo com o encerramento do contrato formal com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Health Brasil continua sendo indenizada pelo Estado. No Diário Oficial de 8 de abril, foi publicada mais uma parcela de R$2.758.766,00, referente a serviços prestados anteriormente pela empresa. Os repasses seguem sendo feitos de forma periódica desde o término da vigência contratual.
A empresa foi contratada inicialmente por meio de pregão eletrônico que previa o fornecimento de tomógrafos para hospitais e UPAs, com custo anual de R$36,9 milhões. Questionada em outras ocasiões, a Secretaria de Estado de Saúde resumiu em nota que os valores pagos são fruto do “reconhecimento de dívida”, sem detalhar os motivos para a continuidade dos pagamentos mesmo diante das investigações.
Em atividade desde 2010, a Health venceu licitação de 2015 da locação de computadores e software para a implantação da Rede Digital de Imagens Estadual (REDIME), que passou a “amargar” a situação da empresa, inclusive com o Ministério Público de MS recomendando a não prorrogação, como bem abordou o Correio do Estado.
Antiga HBR Medical, a Health descreveu as primeiras operações “atendiam pontualmente os principais hospitais do Mato Grosso do Sul, por meio da locação de equipamentos e softwares de gestão de imagens”, estendendo o serviço, com o passar do tempo, para cada vez mais para clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) locais e nas macrorregiões do Estado.
Ainda em 2021 até mesmo a continuidade de exames de raio-x e ultrassonografia, em unidades de Saúde da Campo Grande e no Hospital Regional do Estado, foi ameaçada, já que o fim de contrato colocou em risco a locação infraestrutura completa para implantação da Redime.
Desde 2020 tanto a Pasta da Saúde quanto a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) já haviam sido notificadas, pelo Ministério Público, quanto às irregularidades no processo de licitação.
Entre essas irregularidades o MPMS apontava, por exemplo, uma prática de sobrepreço por parte da Health, que teria alugado todos os equipamentos e programas por lote ao invés de individualmente.
Antes disso, porém, os autos da conhecida “Operação Turn Off” de combate a esquema de corrupção; fraude; lavagem de dinheiro, entre outros crimes – evidenciaram flagrante favorecimento para que a empresa Health Brasil Medical saísse vencedora do pregão de aluguel de equipamentos de imagem.
Para que a empresa saísse vitoriosa do pregão eletrônico, os irmãos Coutinho – (Lucas e Sérgio, presos pela Turn Off) que não têm relação societária com a Health Brasil -, atuaram fortemente com o contato deles dentro da Secretaria de Estado Administração (SAD), Simone de Oliveira Ramires Castro.
Justamente esse possível esquema de corrupção afastou de uma licitação para alugar tomógrafo, à época, até mesmo a multinacional alemã Siemens, que impugnou vários itens do pregão, mas não teve suas solicitações atendidas e caiu fora da disputa.
Foi aberta também investigação criminal do contrato de quase R$37 milhões com a Health Brasil, instaurada em junho de 2023 e prorrogada em setembro do mesmo ano, após indícios de fraude em licitação.
Investigada ao lado da Isomed e Isototal, a empresa “saiu ilesa” das buscas e apreensões feitas na época da operação, porém, ainda em dezembro os promotores de Justiça passaram a analisar os dados apontando para corrupção.
Colaborou Leo Ribeiro