O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4487/2024 que extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
A extinção do Fundo Partidário se alinha com a crescente demanda da sociedade por maior responsabilidade fiscal e transparência nas finanças públicas. As campanhas eleitorais devem ser sustentadas por aqueles que, efetivamente, apoiam as causas defendidas pelos partidos, e não pelos contribuintes em geral.
Apesar de ter sido criado pela necessidade de garantir a equidade entre os partidos, o Fundo Partidário se tornou um mecanismo controverso, por ser alimentado com recursos públicos, ou seja, provenientes de impostos pagos pela sociedade.
A manutenção do Fundo Partidário tem gerado um grande debate sobre o uso de recursos do Estado para fins partidários, uma vez que os cidadãos não devem arcar diretamente com o financiamento de agremiações políticas.
Além de acabar com o fundo partidário, o projeto também propõe que os partidos se sustentem por suas próprias fontes de financiamento, como doações privadas e contribuições de seus filiados.
Além disso, também revoga a Lei nº 13.165/2015, que alterou a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. O objetivo é que os partidos não dependam mais de recursos públicos para suas campanhas, promovendo maior autonomia e redução da relação do Estado com a política.
O financiamento das campanhas eleitorais deverá ocorrer de forma transparente, com regras claras para as doações privadas, de modo a evitar excessos e garantir que os recursos sejam utilizados para a promoção de ideais e a representação popular, sem distorções.
Fonte: AsseCom Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados