O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a prestação de contas dos recursos públicos destinados ao Projeto Estrada Viva, desenvolvido pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A iniciativa decorre da necessidade de verificar a correta aplicação de verbas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados pelo Ministério Público, que previam a destinação de indenizações ambientais ao projeto.
O Projeto Estrada Viva tem como foco a prevenção e mitigação de atropelamentos de fauna silvestre nas rodovias da região de Bonito e da Serra da Bodoquena, por meio da instalação de sinalizações educativas, passagens de fauna, cercas-guia e sonorizadores musicais.
A Promotora de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro explica que, entre os TACs analisados, estão dois inquéritos civis e uma ação civil pública, que totalizam R$ 26 mil em repasses à UEMS. Embora tenham sido apresentados comprovantes de depósito, a prestação de contas detalhada sobre a execução dos recursos ainda está pendente, o que motivou a expedição de ofício ao Reitor da Universidade, solicitando esclarecimentos.
O MPMS ressalta que, até o momento, não há indícios de irregularidade na aplicação dos recursos, mas que a fiscalização é essencial para garantir a transparência e a efetividade das ações ambientais financiadas com recursos públicos. Caso sejam identificadas inconsistências ou indícios de ilícitos, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil ou resultar em outras medidas judiciais cabíveis.
O Projeto Estrada Viva é considerado referência em conservação da fauna silvestre, tendo implantado estruturas como passagens inferiores e superiores de fauna, placas educativas, cercas de contenção e até uma estrada musical, inspirada em experiências internacionais, para induzir à redução de velocidade dos veículos.