Para fortalecer combate a crimes ecológicos, a unidade ministerial atuará em conjunto com a nova Vara Ambiental do TJMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu um passo decisivo para a proteção dos biomas sul-mato-grossenses nesta terça-feira, 24 de março. Durante a programação da COP 15, o órgão anunciou a criação de uma Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em Bonito, a 300 km de Campo Grande. A nova unidade terá atribuição estratégica para atuar de forma integrada à recém-anunciada vara especializada do Poder Judiciário.
O anúncio foi realizado pelo Ministro Herman Benjamim, durante o workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, que parabenizou o MPMS pela iniciativa pioneira.
O comunicado coincidiu com o lançamento oficial da ferramenta Mapa de Colisões com a Fauna (CoFauna), que teve a criação coordenada e apresentada pelo Promotor de Justiça Luciano Loubet, Coordenador do Núcleo Ambiental.
O projeto é uma iniciativa tecnológica voltada ao monitoramento e redução de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias do Estado, uma das principais frentes de atuação ambiental do Ministério Público na atualidade.
A criação da Promotoria Regional em Bonito visa dar mais agilidade e tecnicidade às investigações e ações civis públicas que envolvem o ecossistema único da Serra da Bodoquena e do Pantanal.
Com a regionalização, o MPMS poderá concentrar esforços em questões complexas que extrapolam os limites de uma única comarca, garantindo uma proteção jurídica mais robusta para as espécies migratórias e recursos hídricos da região.
“A instalação desta Promotoria Regional em Bonito reforça nosso compromisso com a tutela coletiva do meio ambiente. Atuando em sinergia com a nova vara especializada do TJMS, o Ministério Público terá melhores condições de enfrentar os desafios ambientais de forma célere, técnica e eficiente”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.
Protagonismo na COP 15
A escolha da COP 15 (Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres) para o anúncio sublinha o alinhamento do MPMS com as metas globais de preservação.
O evento reuniu autoridades internacionais, como representantes das Nações Unidas e do Ministério do Meio Ambiente, que debateram a aplicação de tratados internacionais na justiça brasileira.
Ao aliar a estrutura física da nova Promotoria ao uso de dados inteligentes — como os fornecidos pelo sistema CoFauna — o MPMS consolida sua posição como peça fundamental na implementação de políticas públicas de conservação e na fiscalização rigorosa da legislação ambiental em Mato Grosso do Sul.
Fonte: MPMS