O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) exigiu explicações do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República sobre denúncia que aponta que o interventor federal Ricardo Cappelli teria dado ordem para atirar contra manifestantes desarmados durante os eventos de 8 de janeiro de 2023.
“Uso de munição real contra manifestantes causa espanto. Mostra a ruptura do Estado de Direito. Estamos vivendo em uma ditadura, tal qual a Venezuela. Só déspotas que dão ordens para usar munição real contra manifestantes”, disse.
O parlamentar apresentou requerimentos para convocação do ministro-Chefe Marcos Antonio Amaro Dos Santos e também requisitou uma série de informações referentes à postura do interventor federal durante os atos de 8 de janeiro.
Recentemente veio à tona entrevista da esposa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime, que revelou que Ricardo Cappelli, ordenou o uso de força letal durante os eventos de 8 de janeiro de 2023 e que o coronel da PM resistiu à ordem, evitando um potencial “derramamento de sangue”.
Diversas informações contraditórias circularam sobre a conduta do interventor Ricardo Cappelli, incluindo relatos de que teria cogitado ou determinado o emprego de força letal contra manifestantes, bem como adotado decisões de retardamento deliberado da desmobilização de acampamentos.
Tais condutas, caso confirmadas, configuram extrapolação de competências, afronta ao princípio da legalidade e potencial violação de direitos fundamentais, além de terem colocado em risco tanto a integridade de agentes públicos quanto a de cidadãos presentes nos protestos. É papel do Parlamento verificar, de forma técnica e transparente, se tais ordens existiram, sob quais fundamentos foram dadas e se contaram com respaldo institucional do GSI.
Também é necessário esclarecer qual foi a efetiva participação do GSI nas decisões estratégicas de segurança do dia 8 de janeiro, se houve acompanhamento ou supervisão direta das medidas adotadas pelo interventor, e quais mecanismos de controle foram empregados para assegurar que os limites constitucionais e legais fossem respeitados.
Fonte: AsseCom