Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram o requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que concede anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Assinaram o pedido os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP). O número foi atingido na noite desta quinta-feira (11), chegando a 259 assinaturas, duas a mais que o mínimo necessário.
O requerimento foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O apoio permite apenas que o pedido seja protocolado e registrado no sistema da Casa. A próxima etapa depende de decisão política do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por colocar a matéria na pauta do plenário.
Para que a urgência seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados em votação nominal. A urgência acelera a tramitação, permitindo que o projeto pule as comissões e siga direto para apreciação em plenário.
O que diz o projeto – O texto prevê anistia para todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e o início da vigência da futura lei. Isso inclui manifestantes, financiadores, organizadores e até quem tenha publicado apoio às ações nas redes sociais. A proposta também extingue multas e sanções decorrentes da participação nesses atos.
Apesar de ter sido apresentado ainda em 2023, o projeto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça. A nova ofensiva para pautar o texto ocorre em meio à pressão de parlamentares ligados à oposição e a grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vêm realizando atos públicos em defesa da anistia
Se aprovada a urgência, a proposta pode ser colocada em votação em poucos dias. Caso contrário, segue tramitando nas comissões, sem previsão de avanço.
Fonte:Campo Grande News
