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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão de uma licitação realizada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para a implantação de sinalização viária em diversas cidades do Estado. A decisão liminar, emitida pelo conselheiro Márcio Monteiro, ocorreu após uma denúncia encaminhada à Corte de Contas sobre possíveis irregularidades no processo licitatório.
A licitação, que somava R$ 6,2 milhões, estava dividida em dois lotes. O primeiro envolvia os municípios de Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Jateí, com a proposta vencedora da Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 2.839.842,26. O segundo lote abrangia Bonito, Campo Grande, Inocência, Miranda e Rio Verde, sendo arrematado pela ARC Comércio e Administração de Serviços Ltda., por R$ 3.401.455,70.
O TCE-MS recebeu uma denúncia da Ouvidoria sobre “distorções” no edital, incluindo a concessão de descontos lineares em todos os itens, o que poderia comprometer a viabilidade e a competitividade do certame. Além disso, havia a restrição para diligências que comprovariam a exequibilidade das propostas, afetando a transparência do processo.
Com base em um laudo técnico, o conselheiro Monteiro apontou que o desconto linear prejudicava a individualidade dos itens do orçamento e comprometeria a equidade entre os licitantes. Ele também destacou que o Detran-MS não apresentou argumentos suficientes para justificar essa forma de desconto, que seria inaplicável para produtos e serviços com custos tão distintos.
A decisão liminar do TCE-MS suspendeu a licitação até nova deliberação da Corte. Caso a determinação não seja cumprida, será imposta uma multa de 500 Uferms. Em resposta, o Detran-MS publicou no Diário Oficial do Estado a suspensão da continuidade do processo licitatório.
A medida visa garantir maior transparência e competitividade na contratação dos serviços de sinalização viária em Mato Grosso do Sul.
Fonte:Acritica
