A população interessada em emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o “Novo RG”, já podem agendar atendimento para o mês de abril. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) disponibilizou 2,1 mil vagas diárias, sendo 800 para Campo Grande e 1,3 mil para os demais municípios do estado.
O agendamento pode ser feito pelo site da Sejusp, onde é possível escolher o município, o tipo de serviço (primeira ou segunda via) e a data e horário preferenciais. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos específicos, como certidão de nascimento, CPF e, no caso de segunda via, comprovante de pagamento de taxa.
Como realizar o agendamento?
O agendamento pode ser feito diretamente pelo site da Sejusp. O processo inclui os seguintes passos:
- Acesse o site da Sejusp e escolha o município onde deseja realizar a emissão.
- Selecione o tipo de serviço: 1ª ou 2ª via da CIN.
- Escolha o posto de atendimento, a data e o horário.
- Preencha os dados pessoais solicitados.
- Complete a verificação de segurança digitando os caracteres indicados.
- Após concluir o agendamento, confira o protocolo enviado para o e-mail cadastrado.
Documentos necessários para emissão da 1ª via
Para quem solicitar a primeira via da CIN, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento (para solteiros): Documento original em bom estado de conservação e uma cópia legível (não precisa ser autenticada).
- Certidão de Casamento (para casados, viúvos, separados ou divorciados): Documento original e uma cópia legível. Caso haja segundo casamento, é preciso apresentar a certidão atualizada e a do casamento anterior com as averbações.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física): Apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF, obtido no site da Receita Federal.
- Certidão de Naturalização (se aplicável): Mesmo para quem é casado no Brasil.
Além desses, caso a pessoa esteja solicitando a segunda via, será necessário apresentar:
- Comprovante impresso de pagamento via PIX ou comprovante da guia de recolhimento, juntamente com a guia DAEMS impressa.
O novo RG possui uma série de novidades. Entre os destaques está a validade diferenciada conforme a faixa etária:
- De 0 a 12 anos: Validade de 5 anos.
- De 12 a 60 anos: Validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: Validade indeterminada.
Outro diferencial importante é que documento não faz distinção entre nome social e nome de registro civil, incluindo um campo para o nome social. Além disso, a CIN apresenta um número de identificação único, válido em todo o território nacional, o que garante mais segurança e dificulta fraudes. Vale ressaltar que a emissão não é obrigatória para quem já possui o documento antigo, que continua válido até 2032.
Fonte:Acritica