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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assina nesta quinta-feira (6) o decreto que regulamenta o Fundo Clima Pantanal. A iniciativa, prevista na Lei Estadual do Pantanal e criada no ano passado, tem como objetivo financiar ações de conservação do bioma.
O fundo começará com um montante de R$ 40 milhões, proveniente do governo estadual, e será destinado, inicialmente, ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esse mecanismo prevê a remuneração de produtores rurais que preservarem áreas naturais em suas propriedades, contribuindo para a redução do desmatamento.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o pagamento será feito aos produtores que mantiverem suas áreas de preservação legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem degradação. “Aquele que poderia substituir pastagem ou fazer supressão vegetal e opta por manter a vegetação nativa, estará prestando um serviço ambiental e, por isso, será remunerado”, explica.
Para participar do programa, os produtores precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. “O cadastro nos permite identificar claramente o que cada propriedade tem de APP, reserva legal e áreas preservadas”, complementa Verruck.
Recursos e gestão
Além do investimento estadual, o Fundo Clima Pantanal contará com recursos provenientes de multas ambientais aplicadas no Pantanal e poderá receber aportes internacionais. A previsão é que o primeiro edital do programa seja publicado em abril, durante o evento “Pacto pelo Pantanal”, organizado pelo governo estadual.
A gestão do fundo será acompanhada por um comitê composto por representantes da sociedade civil, produtores rurais e comunidades ribeirinhas. Os contratos firmados dentro do PSA terão duração de cinco a dez anos, e o governo fará o monitoramento contínuo das propriedades beneficiadas.
Outras aplicações do fundo
Além da remuneração por serviços ambientais, os recursos do fundo poderão ser utilizados para a restauração de áreas degradadas, tanto em unidades de conservação quanto em locais afetados por incêndios. Embora o fundo não seja destinado ao combate direto a queimadas, há previsão de investimentos em ações preventivas, como manejo integrado do fogo.
Fonte:Osulmatogrossense
