Criado na gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins com o objetivo de facilitar a devolução de valores relativos a processos já arquivados – ou seja, processos que tiveram seu trâmite finalizado, mas cujas subcontas ainda apresentavam saldos não resgatados –, o programa Restitua disponibiliza uma plataforma online e gratuita, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). A ferramenta permite que os usuários consultem o saldo disponível, o número da subconta, a vara judicial e a comarca relacionadas, além do processo ao qual o valor está vinculado.
Recursos disponíveis – O total acumulado nas subcontas dos processos arquivados e já baixados soma R$ 510.356.266,59. Deste valor, R$ 181.418.007,01 correspondem a saldos de processos arquivados há mais de cinco anos.
Como consultar os valores – A consulta aos valores disponíveis no Programa Restitua pode ser feita de forma rápida e simples. Para acessar a ferramenta, o usuário deve informar seu CPF ou CNPJ, permitindo que o sistema realize uma varredura nas bases de dados da Conta Única e do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para identificar valores não levantados.
Atenção para evitar golpes – Com o objetivo de proteger os jurisdicionados contra eventuais fraudes, o TJMS reforça que não realiza nenhum contato com os beneficiários para informar sobre valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios. Dessa forma, qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada pelos usuários.
Fonte: Secretaria de Comunicação