A emissão da carteira de pesca é um processo fundamental para os pescadores amadores e esportivos no Brasil. O documento, emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), permite que os cidadãos pratiquem a pesca com finalidade de lazer, turismo, recreação ou desporto, desde que seja sem fins econômicos.
A carteira de pesca não é apenas uma formalidade, mas um instrumento crucial para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Ela permite que as autoridades monitorem a atividade pesqueira amadora e implementem medidas de conservação quando necessário.
Além de contribuir com a fiscalizar ao realizar a regularização por meio da carteira, os pescadores evitam multas caso sejam pegos pela Operação Piracema. Os valores pagos pelos infratores variam de R$ 700 a R$ 100 mil.
Como obter a Carteira de Pesca
O processo de obtenção da carteira de pesca é simples e acessível, sendo realizado inteiramente online através do portal gov.br. Qualquer pessoa com CPF válido pode solicitar, seguindo estes passos:
- Acessar o portal gov.br
- Escolher a categoria de pesca (embarcada ou desembarcada)
- Preencher os dados solicitados
- Efetuar o pagamento da taxa correspondente
As taxas variam de acordo com a categoria escolhida:
- Pesca desembarcada: R$ 20,00 por ano
- Pesca embarcada: R$ 60,00 por ano
Piracema
No Mato Grosso do Sul, a emissão da carteira de pesca está intrinsecamente ligada à Operação Piracema, uma iniciativa de fiscalização que visa proteger o período de reprodução dos peixes.
Durante a piracema, que geralmente ocorre entre novembro e fevereiro, a pesca é restrita ou proibida em muitos rios e bacias hidrográficas do país.
A posse da carteira de pesca não apenas legaliza a atividade do pescador amador, mas também o conscientiza sobre suas responsabilidades. Durante a piracema, mesmo os portadores da carteira devem respeitar as restrições impostas, contribuindo para a preservação das espécies e a manutenção do equilíbrio ecológico.
Fonte:CE
