- Viabilidade do Rateio dos Custos: O rateio dos custos relacionados à verba asfáltica, rede de água e esgoto entre os moradores, loteador e sub-loteadores faltosos nomeados como: Leonildo Dias Costa, Eliel Sales de Lima, Rosinei Borba da Silva, e Adinan Silva dos Santos e beneficiários possuidores de área no local, mesmo que áreas não loteadas (Jair dos Reis);
- Votação e Nomeação de Representantes;
- Eleição do Administrador Comum e
- Formação da Comissão de Regularização Fundiária, que representará os moradores no que se refere aos seus direitos e obrigações.
Este evento visa promover a transparência e a participação da comunidade no processo de regularização fundiária e no compartilhamento dos custos necessários para a infraestrutura do loteamento. A Audiência Pública servirá de oportunidade para que todos os interessados possam expressar suas opiniões e votar sobre as questões pertinentes.
Local: RANCHO VENCEDOR – Cleitinho (aberto ao público)
Data e Horário: 10/12/2024 (terça-feira) – Às 18:00 h será realizada a primeira convocação, que ocorrerá caso haja a presença de 2/3 dos beneficiários. Se o número de presentes não for suficiente, em segunda convocação, às 18:30 h, a audiência pública terá início, e a votação ocorrerá independentemente do número de presentes.
Dado a isso, ficam devidamente convocados todos os beneficiários, moradores e adquirentes do Loteamento Palmeira Velha e possuidores dos lotes no entorno da área, para exercício de seus direitos previstos em lei, nessa reunião que traçará os rumos de regularização daquela área.
Fonte: AsseCom
