A Apple foi processada por abandonar a ideia de lançar uma plataforma que faria a detecção e remoção de materiais de abuso infantil (CSAM) e outros crimes relacionados nos aparelhos da marca. A ação judicial foi aberta em uma corte distrital da Califórnia, nos Estados Unidos.
Quem entrou na Justiça contra a companhia foi uma norte-americana que alega ter sido vítima de abuso sexual quando criança por um parente. De acordo com ela, materiais do período em que foi vítima desse crime foram gravados e, ao menos até poucos anos atrás, seguiam armazenados em aparelhos da Maçã e contas do iCloud.
De acordo com a pessoa, que abriu o processo sob um pseudônimo, a ferramenta da Apple apresentada em 2021 chegou a notificá-la de que havia material a seu respeito em posse de outras pessoas. Porém, como a empresa desistiu da plataforma, a vítima diz que a empresa “quebrou a promessa” de proteger vítimas de abuso.
A vítima pede uma indenização a um grupo de 2.680 vítimas em potencial que teriam sido prejudicadas em diferentes níveis pela ausência das ferramentas, em um valor total que ultrapassaria US$ 1,2 bilhão (mais de R$ 7,2 bilhões em conversão direta de moeda). Além disso, a marca teria que reverter a decisão e retomar o projeto.
Relembre o caso
A Apple revelou no começo de agosto de 2021 um novo serviço digital para identificar abuso infantil armazenado em contas do iCloud. O mecanismo seria capaz de “ler” imagens e vídeos, compará-los com bases de dados e até fazer denúncias para órgãos responsáveis.
Rapidamente, porém, críticas de entidades de defesa da privacidade e pesquisadores de cibersegurança fizeram a companha reavaliar a plataforma — a leitura de arquivos, mesmo que sob um motivo legítimo, seria arriscado do ponto de vista da proteção de dados, poderia gerar falsos positivos perigosos e até abrir as portas para possíveis ameaças.
Poucos meses depois da implementação, a Apple adiou o lançamento do serviço para reavaliá-lo e, silenciosamente, não voltou mais a tocar no assunto. Foi esse abandono que fez a responsável pelo processo e outras vítimas com casos similares reclamarem da atitude da marca.
Esse já é o segundo processo parecido encarado pela Maçã com base nas decisões da empresa sobre como lidar com CSAM. Além disso, ela já foi criticada por entidades da área por não lidar corretamente com o tema após a polêmica.
Em nota oficial enviada ao site TechCrunch, a companhia afirmou apenas que está “inovando urgente e ativamente para combater esses crimes sem comprometer a segurança e a privacidade de todos os usuários“.
