O projeto ESA Vai ao Interior realizou mais uma edição, desta vez na 23ª Subseção da OAB/MS em Bonito, com o tema “Os novos desafios da Advocacia Trabalhista”, abordado por Felipe Simões, Coordenador Adjunto das Comissões, e pelo advogado Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal.
Felipe Simões destacou aspectos sobre as recentes transformações no campo trabalhista: “Os desafios da advocacia trabalhista aumentaram com as mudanças recentes, especialmente após o posicionamento do STF sobre a pjotização. O julgamento do tema 625 e, posteriormente, da ADPF nº 324, alterou o cenário, de modo que, mesmo que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício, o STF tem revertido essas decisões via reclamação constitucional, validando a contratação de trabalhadores como PJ, mesmo quando presentes os requisitos do artigo 3º da CLT”.
Já o advogado Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal ressaltou: “Nos últimos anos, temos observado inovações legislativas que buscam aprofundar a flexibilização das leis trabalhistas. Paralelamente, o STF tem modificado seu entendimento sobre casos trabalhistas, o que nos impõe desafios significativos enquanto advogados”.
Ao final do evento, Felipe Simões agradeceu: “É uma grande satisfação representar a OAB neste evento. A ESA/MS tem desempenhado um trabalho excepcional ao levar conhecimento para o interior, com palestras nas 31 subseções, promovendo esse processo de interiorização”.
Fonte: OAB
