A audiência de conciliação marcada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Mato Grosso do Sul terminou em acordo: pagamento de uma indenização milionária para os pecuaristas da região desocuparem a área. A decisão agora será levada para o plenário do STF.
Ficou decidido que a União fará o pagamento imediato de R$ 27 milhões em benfeitorias e R$ 102 milhões via precatório. O governo do Mato Grosso do Sul pagará 16 milhões. Após o pagamento das benfeitorias, os produtores rurais terão 15 dias para sair do local. Na reunião desta quarta-feira com a participação de indígenas, produtores rurais de Antônio João e representantes do governo do Mato Grosso do Sul e do governo federal e o ministro da AGU, Jorge Messias.
“As partes se comprometem a suspender imediatamente os atos de hostilidade. A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário”, diz a ata.
Lembrando que um decreto presidencial de 2005 do presidente Lula declarou a área de posse permanente indígena, mas um grupo de pecuaristas e agricultores questiona o ato no Supremo. A disputa envolve 9.3 mil hectares de terras no Município de Antônio João, área de fronteira com o Paraguai. O então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto.A região vem sendo palco de conflitos. No dia 18, Neri Guarani Kaiowá, um indígena guarani kaiowá, foi morto a tiros durante uma ação policial realizada contra a retomada da Fazenda Barra. Na segunda, dia 23, Fred Souza Garcete, da mesma etnia, foi encontrado morto na rodovia MS-384, entre a aldeia Campestre e a área urbana do município de Antônio João. A polícia alega que foi um acidente de trânsito, mas os indígenas acreditam em assassinato.
Fonte:PIXNews
