O MPMS (Ministério Público de Mato Groso do Sul) recomenda à Prefeitura de Bonito que deixe de conceder autorização para a realização de raves e festas eletrônicas por dias seguidos e sem intervalos de silêncio. O pedido foi publicação no Diário Oficial, desta quarta-feira (17).
Diante disso, também não está permitido sons acima de 55 decibéis, entre 7h e 20h, e de 50 decibéis ou mais nos demais horários.
Deve ser tomada medidas para que órgãos fiscalizadores meçam os sons com aparelhos medidores para garantir a obediência dos limites sonoros.
A recomendação vale para todo espaço público próximo de residências, especialmente, na Praça do Rádio em Bonito. O Ministério levou em consideração que no local, foi realizado rave por dois anos seguidos (2022 e 2023) com duração de até 14 horas diárias repetitivas sem qualquer intervalo de silêncio, iniciando-se ao meio-dia e superando a meia-noite, e que a festa é fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento.
A praça é em espaço público, localizado em área urbana residencial e 6 metros de distância das casas, sem qualquer barreira acústica.
Em junho, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul também abriu o Inquérito Civil para acompanhar medidas em relação a este tipo de festa.
Em resposta, a Prefeitura de Bonito disse que o setor jurídico ainda está avaliando a recomendação e precisa discutir com o prefeito antes de ter uma posição oficial.
Fonte:CGN
