O governo do Paraguai tornou público, nessa terça-feira (9), após reunião com empresários de Ciudad del Este e outros polos da região de fronteira, o Decreto n.º 2.063/2024, que dá nova roupagem ao Regime de Turismo de Compras (RTC).
Tal regime estabelece alíquotas reduzidas de impostos para mais de cem tipos de produtos importados oferecidos aos turistas pelos lojistas da região de fronteira, como eletrônicos, acessórios, cosméticos, bebidas, calçados e confecções.
Conforme o decreto, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) sobre os produtos importados pelas empresas que participam do RTC terá taxa efetiva de apenas 1,25%, abaixo da média nacional de tarifação sobre os itens não incluídos na lista.
O texto também prevê redução das taxas aeroportuárias de importação, para incentivar a realização dos despachos em locais como o Aeroporto Internacional Guaraní; aumento da exigência de capital mínimo para aderir ao RTC, como forma de barrar empresas de fachada; e questões técnicas relacionadas aos impostos pagos pelas importadoras.
O anúncio do novo RTC, feito pelo titular da Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT), Óscar Orué, agradou aos dirigentes empresariais que participaram da reunião em Assunção, que também teve a presença do presidente Santiago Peña.
Em declarações ao jornal La Nación, o presidente da Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, Said Taigen, sinalizou que ainda há pontos que precisam de discussão, mas que existe boa abertura com o governo para o diálogo.
“Consideramos [o decreto] um passo muito importante para a formalização do comércio fronteiriço sob o regime de turismo”, afirmou. “Todos juntos, sim, podemos encontrar um caminho para que todos os setores se beneficiem.”
O RTC é considerado fundamental para que o comércio de Ciudad del Este mantenha sua competitividade em relação às lojas do tipo duty free em cidades como Foz do Iguaçu e à concorrência representada pelas plataformas que vendem mercadorias direto da Ásia.
Fonte:H2Foz
