O TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encerrou sua participação em processo para proteção das “águas de Bonito”. O saldo foi arquivamento de ação contra 12 fazendas por danos ambientais e uma composição em que o poder público vai pagar 56% da conta de R$ 3,2 milhões. Agora, a gestão do acordo será do IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena).
O arquivamento foi determinado pelo desembargador Alexandre Bastos em 21 de fevereiro. Conforme o despacho, já foi anexada aos autos a planilha de rateio dos valores necessários à recuperação da microbacia hidrográfica Monalisa.
“Bem como, com indicação do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB, como amicus curiai que ficará responsável pela gestão do plano, fruto desta composição”. Amicus curiae (amigo da corte) é quando terceiro tem autorização para entrar num processo.
Em novembro de 2018, o Rio da Prata, um curso de água cristalino, foi tomado pela lama. O que resultou em aplicação de multa e muito debate sobre a proteção ambiental em Bonito. Na sequência, o Tribunal de Justiça assumiu o processo em busca de conciliação.
“Registrando que o presente processo carrega na sua essência muito mais que uma demanda entre os proprietários/produtores e o parquet estadual [MP], eis que tem por tema central a preservação de um dos maiores ativos ambientais do Estado, mais uma vez decido lançar mão do caminho da conciliação e da busca da efetividade da atuação jurisdicional. Em jogo, portanto, a transparência das águas de Bonito”, afirma o desembargador, no despacho que marcou a audiência de conciliação para 23 de maio de 2019.
Passados cinco anos e uma pandemia, o desfecho foi o arquivamento de 12 ações, que tinham valor de R$ 16,8 milhões. O pacote inclui processos como dos drenos no brejão do Rio da Prata (ação com valor de R$ 15 milhões) e contra donos de propriedades rurais multadas em R$ 400 mil no episódio da lama.
Do total do acordo de R$ 3,2 milhões, mais da metade será suportada pelos cofres públicos: R$ 983 mil do governo do Estado e R$ 840 mil dos municípios. Os proprietários rurais deverão arcar com R$ 1,4 milhão. Mas há contestação.
A defesa das fazendas Monalisa e Rio Grande, multadas pela lama no Rio da Prata, apontou que é necessário descontar as obras já realizadas. Na proposta do rateio, o valor proposto para esses locais chega a R$ 205.162.
Os proprietários da fazenda São Francisco pedem para ser excluídos do rateio. A propriedade era alvo de ação de R$ 15 milhões por drenos no brejão do Rio da Prata, área de banhado, e ficou com o valor maior no rateio: R$ 392.715. Ainda assim, 97% menor do que o do processo por dano ambiental, que restou arquivado com o acordo.
Na última sexta-feira (dia 8), a defesa da São Francisco apontou a ciência do arquivamento, mas reforçou que discorda da proposta de rateio porque os dados mencionados são inconsistentes e contraditórios.
“Assim, os Requeridos manifestam ciência do despacho proferido e do consequente arquivamento dos autos, e estão à disposição, aguardando convocação da Câmara Técnica, para discussão acerca do rateio discutido anteriormente, e do correto cumprimento das obrigações”.
MBH Monalisa – O documento de rateio enquadra o Rio da Prata na “Microbacia Hidrográfica Monalisa 178”, localizada às margens do curso de água. A microbacia tem 6.272 hectares: 4.472 ficam em Bonito e 1.810 no território de Jardim. Nessa área, ficam fazendas de pecuária e lavouras de soja e milho.
O projeto, batizado de “MBH Monalisa 178”, prevê a introdução de técnicas conservacionistas que reduzam o carreamento superficial da água, aumente a matéria orgânica nos solos, melhore a fertilidade dos solos, preserve as nascentes e recupere reservas legais e APP (Área de Proteção Permanente).
As estradas deverão ser readequadas, com práticas de manejo e conservação do solo (terraços). A estratégia é para reduzir o impacto da enxurrada nas vias, solo e nos cursos de água. Já a recuperação do solo e manutenção da fertilidade devem garantir a transparência dos rios da Serra da Bodoquena: águas com importância social, econômica e ambiental.
A reportagem entrou em contato com o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena e aguarda retorno.
Fonte:CGN
