A prefeitura de Campo Grande promulgou, nesta segunda-feira (4), o “Dia da Liberdade Religiosa”, que passará a ser comemorado nos dias 25 de maio, na capital.
A Lei de nº 7.200 foi sancionada pela prefeita da capital, Adriane Lopes (PP). O projeto já havia sido votado e aprovado pela Câmara dos vereadores.
Como justificativa para a data temática, a lei apresenta que a liberdade religiosa dá consciência à população e o pensamento em conjunto.
“Que o direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os cidadãos, conforme a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Internacional aplicável”, expressa a lei sancionada.
Projeto de lei
Ainda como projeto, a lei foi apresentada à Câmara no início deste ano. À época, os vereadores apontaram como justificativa o teor de esclarecimento de que a liberdade religiosa é um direito de todos.
A intolerância religiosa também foi apontada como uma questão que deve ser enfrentada socialmente e combatida juridicamente, para a sanção da lei.
Fonte:g1ms
