A Portaria 3665/2023, que restringe a autorização do trabalho nos feriados, foi prorrogada para 90 dias. A previsão era que entrasse em vigor no dia 1° de março, mas ficará suspensa até junho.
A decisão foi tomada durante reunião na terça-feira (27), que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
A preocupação dos setores era incluir o comércio em geral na lista de 200 serviços essenciais definida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Com isso, as atividades que não estavam na lista iriam perder o direito de determinar o funcionamento independente de negociação com sindicatos. Em novembro, portaria federal reforçou que o trabalho no varejo nos feriados depende da concordância dos trabalhadores.
“Lutamos por esse adiamento, uma vez que a redacão elaborada não contemplava satisfatoriamente muitos segmentos importantes do varejo”, comemorou a presidente da FCDL/MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul).
No dia 6 de fevereiro, Inês foi à Brasília em busca de uma solução para tentar incluir outros segmentos. “Agora teremos mais tempo para chegar a um consenso. Estou muito feliz com essa vitória”, completou.
Para o primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, o desejo é que o Ministério do Trabalho desista da portaria.
“Vemos de forma positiva o adiamento e desejamos que o Ministério do Trabalho desista da portaria. Continuaremos lutando para que não haja empecilhos para o trabalho aos feriados”, disse.
Ainda de acordo com ele, a prorrogação da portaria é fruto da pressão das entidades empresariais e que estão tramitando alguns projetos de lei que vão invalidar essa portaria do trabalho nos feriados.
Veja segmentos afetados pela portaria que revogou setores da classe de atividades essenciais:
• Varejistas de peixe;
• Varejistas de carnes frescas e caça;
• Varejistas de frutas e verduras;
• Varejistas de aves e ovos;
• Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
• Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
• Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• Comércio em hotéis;
• Comércio em geral;
• Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
• Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
• Comércio varejista em geral.
Se a portaria entrasse em vigor, todas esses setores só poderiam abrir no feriado depois de convenção coletiva, assinada com os empregados, sob condições acordadas entre as partes.
Fonte:CGN
