Bonito recebe entre os dias 14 e 15 de março de 2024 a Carreta da Justiça, projeto que oferece atendimento judiciário itinerante e gratuito em Mato Grosso do Sul. Entre os serviços ofertados estão casamentos, alimentos, cobrança, divórcio, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento de união estável, entre outros. A ação está sendo intermediada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A carreta ficará estacionada no Pátio da Prefeitura de Bonito (Rua Santana do Paraíso, nº 875, quase esquina com Pilad Rebuá). Os atendimentos devem ser pré-agendados pelos telefones:
- (67) 3317-8648
- (67) 98462-8249
- E-mail: jitms@tjms.jus.br
Para casarem-se na Carreta da Justiça precisarão dos seguintes documentos e testemunhas:
- Se solteiros, ou seja, nunca casaram-se: certidão de nascimento atualizada com no máximo cinco anos de expedição, se divorciados, certidão de casamento atualizada constando a averbação do divórcio;
- Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) do casal em bom estado de conservação;
- Certidão de nascimento dos filhos menores (não precisa ser atualizada);
- Duas testemunhas (no total para o casal) maiores, capazes, solteiros ou casados, que comprovem que vocês vivem como se casados fossem (com documentos pessoais: RG e CPF), e que não sejam parentes, tem que ser amigos do casal;
- Casamento de menor: à partir de 16 anos completos, com a presença de ambos os pais, com apresentação de documentos pessoais e comprovantes de residência,
- Casamentos de pessoas com mais de 70 anos ou mais, está sujeito à análise do Juiz.
- *Os interessados devem apresentar documentação na Secretaria de Assistência Social de Bonito até 13 de março.
Sobre o projeto:
Com uma equipe capaz e preparada para levar a justiça até o cidadão, a Carreta da Justiça é uma miniatura de um fórum com gabinete do juiz, salas para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, totalizando 44 m².
O objetivo dessa proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, por isso, a Carreta permanece nas localidades conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.
A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
Fonte:PMB
