Na sessão desta segunda, , que apresentaram envelopes (Garantia de Proposta, Proposta Econômica, Documentos de Habilitação). Durante a sessão, houve o recebimento de uma proposta.
Conforme o edital, após o recebimentos das propostas, na próxima sexta-feira (2) será realização a Sessão Pública do Leilão, na B3, para abertura do envelope 2. No dia 7 de fevereiro, o ICMBio apresentará a ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas e a Proposta Econômica Final.
O Governo do Estado, por meio da (MT Participações e Projetos S/A), decidiu não apresentar nenhuma proposta. “Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão”, informou em nota.
Segundo o governo, o objetivo era ganhar a concessão do parque para “poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de até R$ 100, que está proposta na concessão”.
Embates judiciais
Entre final do ano passado e este ano, o Governo do Estado entrou com duas decisões judiciais para barrar o edital.
Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedido foi feito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.
O edital foi retomado e uma n, que alegava que houve “afronta ao princípio da publicidade”, por parte do ICMBio ao fazer retificação no edital, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.
A sessão que recebeu as propostas nessa segunda chegou a ser suspensa, mas depois a a Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação.
Fonte:PP
