A Justiça homologou acordo que encerra a briga histórica entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
Para pôr fim a cinco processos judiciais, sendo o mais antigo proposto em 2010, a associação vai pagar R$ 1,5 milhão e oferecer, sem custo, estande de 20 metros quadrados para o MPMS durante a feira agropecuária Expogrande. Em contrapartida, serão 12 shows por ano no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.
A festa, aliás, era protagonista do embate entre ambos, em processos ações sobre licenciamento ambiental, proibição de shows e cobrança para execução de projeto acústico. O acordo foi homologado no último dia 16 pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel.
Conforme o documento, o pagamento de R$ 1,5 milhão será em seis parcelas anuais de R$ 250 mil. A quantia será depositada entre os anos de 2024 a 2029, após a Expogrande. O destino de R$ 1 milhão é o FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). Os R$ 500 mil restantes vão para a Fundapam (Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental).
Na ação, a associação havia apontado débito de R$ 3,6 milhões. Portanto, o valor de R$ 1,5 milhão é 40% menor.
O acordo também determina que a Acrissul ofereça 15 vagas em projeto de equoterapia para crianças com espectro autista até 31 de dezembro de 2028. Os alunos serão indicados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
A associação também poderá realizar 12 shows por ano no parque de exposições, desde que a apresentação termine à meia-noite e meia. A próxima edição da Expogrande será de 4 a 14 de abril.
Conforme o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, o acordo busca uma solução equilibrada para dar fim a uma longa disputa judicial. “Com efeito, por mais que o Ministério Público tenha tentado buscar o cumprimento das obrigações homologadas judicialmente em acordo pretérito, é fato que o Poder Judiciário vem, ao longo dos anos, permitido a realização de eventos festivos”.
Ao dar ponto final no “conflito que se eternizava”, o promotor aponta que desfecho leva em consideração a tradição da feira agropecuária, o direito à cultura e ao lazer dos frequentadores, mas sem abdicar da defesa do direito ao meio ambiente. Lei municipal de 2013 reconhece a Expogrande e a ExpoMS como festejos tradicionais.
“No entanto, houve a construção de consenso em torno dessa solução que se mostra razoável e que permitirá a manutenção dos eventos, beneficiando a economia local e o público, sem causar grandes transtornos aos moradores próximos do parque de exposições”.
A reportagem entrou em contato com a Acrissul e aguarda retorno.
Fonte:CGN
