O levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) apontou 87 denúncias de trabalho infantil registradas no Estado em 2023. O índice é o dobro do notificado no ano anterior, que teve 43 denúncias de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Os dados, coletados do sistema MPT Digital, apontam também que, em 2021, esse índice era ainda menor, com 37 denúncias registradas pelo MPT-MS.
A coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT-MS, procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, aponta que o primeiro conceito que deve ser abordado nessas situações é o de “trabalho decente”.
“Trabalho infantil é o oposto, o avesso, o contrário do trabalho decente. Todas as atividades laborais que estiverem em desconformidade com as limitações de idade são danosas. Em algumas situações, são ainda mais agravadas diante do seu potencial de risco e de dano irreparável às crianças e aos adolescentes, o que se denomina de piores formas de trabalho infantil”, esclarece a procuradora.
O MPT-MS, em nota, ressalta que o trabalho é proibido no Brasil para pessoas menores de 16 anos, sendo permitido na qualidade de aprendiz após os 14 anos de idade. A modalidade de aprendiz engloba renda, qualificação profissional e escolarização do adolescente.
“A legislação vigente estabelece que jovens com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo
à sua formação moral e psíquica”, informa a nota.
Para a coordenadora Simone Rezende, a interlocução entre os órgãos e as entidades que compõem as redes de proteção à criança e ao adolescente é essencial para a obtenção de bons resultados no enfrentamento do trabalho precoce. Ela aponta as denúncias como elementos estratégicos para a elaboração de ações de enfrentamento desse tipo de situação.
O Carnaval é uma das datas em que há uma atenção redobrada para o trabalho infantil. Simone alerta que pode haver um aumento desses casos durante os dias de folia, além também de situações de exploração sexual.
Por conta desse alerta, a procuradora informa que são realizadas campanhas educativas e de conscientização, para disseminar informação aos mais diversos públicos. Apesar dos avanços, ela relata que, no Brasil, o trabalho precoce tem feito cada vez mais vítimas, e que é necessário aumentar a mobilização para acabar com essa prática.
“Para todas as infâncias só existe um caminho, o da dignidade, o do acesso a todos os direitos que lhes são assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelos tratados e convenções internacionais, como o direito ao lazer, à saúde, à educação, à formação profissional e à convivência familiar”, comenta Simone Rezende.
BRASIL
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fazem parte das estatísticas experimentais, apontam que houve um aumento no número de crianças e de adolescentes, entre cinco e 17 anos, em trabalho infantil.
Em 2019, o levantamento registrou 1,8 milhão de crianças e adolescentes vivendo esse tipo de prática irregular, enquanto em 2022, último ano de registros, foram notificados 1,9 milhão de menores de 17 anos em situação de trabalho infantil, o que, segundo o instituto, representa 4,9% da população nessa faixa etária.
No entanto, o maior número foi registrado em 2016, quando 2,1 milhões de crianças e adolescentes foram expostos ao trabalho irregular.
O IBGE aponta ainda que, em 2022, do total de crianças e adolescentes em trabalho infantil, 1,4 milhão estavam ocupados em atividades econômicas, enquanto 467 mil produziam para consumo próprio.
“As atividades econômicas envolvem algum trabalho na semana de referência que seja remunerado com dinheiro, produtos ou mercadorias ou, ainda, sem remuneração, quando ajudam na atividade econômica de familiar ou parente”, diz nota do instituto.
Em relação à faixa etária, mais da metade das crianças e adolescentes que estavam em situação de trabalho infantil tinham de 16 a 17 anos, sendo 52,5%. As crianças de 14 a 15 anos representavam 23,6% do total, e de cinco a 13 anos, 23,9%.
DENÚNCIA
Para registrar denúncias trabalhistas, incluindo de trabalho infantil, o MPT-MS informa que o cidadão pode ir presencialmente a uma das unidades, que ficam em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, ou pelos canais on-line, que são o site do MPT-MS ou o aplicativo MPT Pardal. Ambos funcionam 24 horas por dia.
SAIBA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o segmento do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público.
