Começam a ser emitidas, nesta segunda-feira (8), o total de 205.200 mil cartas de notificação que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) promete enviar aos proprietários de veículos que tiverem três taxas de licenciamento vencidas e não pagas.
Segundo publicou o órgão de trânsito, a notificação terá uma guia para pagamento à vista, com código de barras e QR code que podem ser lidos pelos aplicativos de banco. A data de vencimento é 29 de fevereiro de 2024.
Para conferência, a correspondência também terá informações sobre o veículo e o proprietário, além do detalhamento dos débitos existentes.
Aqueles que não fizerem o pagamento no prazo estipulado poderão ter o nome inscrito na dívida ativa, alerta o Detran.
“Terminado o prazo de 29 de fevereiro previsto na carta enviada aos proprietários, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado, e se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria-Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, explica o assessor da presidência do departamento, Rodrigo Sodré.
Como parcelar – O proprietário que desejar parcelar os débitos poderá ir até qualquer agência do Detran e procurar um guichê de autoatendimento do Banco do Brasil.
A soma das taxas vencidas poderá ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito.
Carta não chegou – Proprietários que não receberam, por algum motivo, a correspondência de cobrança poderão verificar e quitar débitos também indo até uma agência.
Outra opção é consultar os licenciamentos vencidos e emitir a guia no site do órgão estadual.
Inadimplência alta – O Detran aponta que 50% dos proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul estão em dívida no pagamento das taxas anuais de licenciamento dos últimos 5 anos em Mato Grosso do Sul.
O levantamento é da CGE (Controladoria-Geral do Estado) e foi divulgado no ano passado.
Fonte:CGN
