Depois de muita expectativa sobre um possível aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) por conta dos efeitos da reforma fiscal, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira (4) como ficará a cobrança. Por aqui, a alíquota será mantida em 17%, mas tem Estado reajustando para 22%. “Considero a decisão tão difícil quanto a Lei do Pantanal”, disse o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Durante entrevista coletiva nesta manhã, ele disse que vai enviar comunicado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sobre a decisão de manter a alíquota modal. O “índice modal” é a alíquota mais comum de ICMS cobrada pelo Estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
Riedel falou sobre a criação de um grupo de trabalho para continuar acompanhando a situação envolvendo governo e setores do agronegócio, da indústria, do comércio e serviços. “Para que possamos discutir o sistema tributário estadual à luz da reforma que está vindo. Diminuir a burocracia, dar caminhos alternativos ao aumento da alíquota, que a gente não vai ter”, explicou.
Marcelo Bertoni, presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), disse que apoia a decisão do governo e se Riedel mudar de ideia no futuro, também será apoiado.
Recentemente, durante agenda em Dourados, o governador reiterou o compromisso em não aumentar a carga tributária. “Não há perda no momento, até porque o processo todo de recomposição de perdas está estruturado. Nós estamos preservando o crescimento que teve e que pode ter nos próximos cinco anos”, afirmou.
Bom momento – O estado vem de uma temporada fiscal considerada positiva. A peça orçamentária incluiu um histórico do orçamento estadual desde o ano de 2014, apontando que até 2018, o concretizado foi menor que o previsto. Já de 2019 em diante, os valores realizados foram melhores do que a previsão orçamentária, em especial de 2020 a 2022.
O aumento do ICMS entrou em pauta porque surgiu a informação de que o desempenho de 2024 a 2028 seria usado como parâmetro para futuros ressarcimentos do imposto que vai substituir o ICMS, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A situação gerou um efeito cascata em quase todo o Brasil, com governadores apresentando o aumento da alíquota. Os do Centro-Oeste, à exceção de Brasília, permaneceram no aguardo.
O ministro da Fazenda chegou até a divulgar nota recentemente dizendo que a reforma estava sendo usada como desculpa, quando os estados estavam tentando, na verdade, recompor perdas. Ano passado, com a aprovação de leis complementares, caiu o percentual sobre combustíveis, comunicações e energia e afetou a arrecadação nas unidades da federação.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária extingue cinco impostos ligados ao consumo e serviços e deixa dois no lugar, IBS e CBS (Imposto e Contribuição Sobre Bens e Serviços), com competência para as três esferas do Executivo cobrar.
Possíveis perdas – Riedel chegou a manifestar preocupação ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), quanto às perdas do Estado com o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) da forma como proposto pelo relator, destinando R$ 60 bilhões, com critérios para divisão com base no FPE (70%) e no tamanho populacional (30%), colocando Mato Grosso do Sul na penúltima posição em volume de recursos. Depois Riedel apontou o que poderia evitar perdas ao Estado: “O fundo de Seguro Receita não deixa que Mato Grosso do Sul perca um centavo sequer no seu desenvolvimento em relação ao orçamento que tinha”.
A grande preocupação era que o Estado fosse ressarcido por perdas com uma correção inferior ao ritmo de crescimento de arrecadação, que tem se repetido acima da média nacional, diante da expansão de atividades econômicas. Ele ainda comentou sobre o impacto que a reforma poderia causar no setor produtivo, com o anúncio do fim dos incentivos fiscais, para acabar com a guerra fiscal entre estados.
Há um período de transição incluído no texto aprovado. O governador comentou que as empresas vão ganhar com a mudança, uma vez que não haverá mais o sistema cumulativo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), no qual cada etapa da cadeia do produto pagava uma cota.
Fonte:CGN
