Em uma reviravolta significativa para o cenário educacional brasileiro, o Governo Federal anunciou, em outubro de 2023, uma nova portaria que define quantas novas vagas para graduação em Medicina poderão ser abertas em faculdades privadas de cada estado brasileiro, ao longo dos próximos anos. Este anúncio marca o fim de uma série de restrições que começaram em 2018, quando a então gestão a abertura de faculdades de medicina e cessou a ampliação de vagas por cinco anos.
O veto a essas expansões chegou ao fim em abril de 2023, porém, empresas do setor discordaram das regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após um período de incertezas, o governo do fixou a nova diretriz para o setor, que deve impactar as faculdades a partir do primeiro semestre de 2024.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), um total de até 5.700 novas vagas de medicina poderá ser criado, distribuído em, no máximo, 95 novas faculdades da área. No entanto, a autorização para esses novos cursos não será concedida a qualquer localidade. O governo estabeleceu critérios específicos que delimitam a instalação de tais cursos apenas em municípios previamente definidos.
Novas regras
O principal objetivo da medida publicada em outubro é desconcentrar a oferta de cursos de Medicina em regiões onde a saturação é evidente, buscando, assim, assegurar a qualidade da formação médica no Brasil. Atualmente as faculdades estão concentradas, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, a nova política visa atender às necessidades do Programa Mais Médicos, levando assistência médica a áreas carentes do país.
“O novo edital do Mais Médicos propõe a abertura de novos cursos de Medicina em locais com determinados critérios, principalmente em regiões que faltam médicos, em uma tentativa de interiorização”, explica o médico Dr. Leonardo Moscovici, professor do Centro Universitário Barão de Mauá e profissional da maior rede de clínicas do Brasil, o AmorSaúde, que atua na área de Medicina de Família e Comunidade.
Para determinar quais municípios poderiam receber novos cursos de medicina, o Ministério da Saúde conduziu um estudo abrangente e pré-selecionou 1.719 cidades que atendem a determinados critérios específicos.
Essas cidades fazem parte de regiões caracterizadas por:
1-Média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes. Esta métrica destaca as áreas que carecem de profissionais médicos em quantidade adequada para atender à demanda da população.
2-Hospital com, pelo menos, 80 leitos. A presença de um hospital com essa capacidade é essencial para proporcionar a formação prática necessária aos estudantes de medicina.
3-Capacidade para abrigar um curso de medicina. Isso inclui a disponibilidade de leitos em hospitais da região, com pelo menos 60 vagas para a formação prática dos futuros médicos.
4-Ausência de impacto pelo plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais. Municípios que não estivessem sob a influência desse plano de expansão tiveram prioridade.
O estado da Bahia lidera o número de vagas, com 900 vagas disponíveis distribuídas em 15 cursos em 257 municípios, seguida por São Paulo, com até 780 vagas em 13 cursos localizados em 145 cidades, e Pará, com 660 vagas em 11 cursos em 126 municípios.
Quatro estados brasileiros ficaram de fora da lista de pré-seleção: Acre, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. Isso pode ser atribuído a fatores como densidade populacional, presença de instituições de ensino superior e infraestrutura médica existente.
A liderança da Bahia com 900 vagas disponíveis é um exemplo destacado nesse novo cenário. A distribuição das vagas e cursos por estado será essencial para equilibrar a formação médica no país e atender às necessidades de áreas carentes.
Questionado se o número de médicos no Brasil é satisfatório para o tamanho da população, Moscovici responde: “Em números absolutos, sim. O problema é a distribuição dos médicos. Talvez se houvesse um plano de carreira para o profissional médico (e para outros profissionais de saúde também), seria mais atrativo o trabalho no interior e, consequentemente, auxiliaria no problema da carência assistencial. Acredito que para uma população como a nossa, com toda a complexidade sociocultural econômica do Brasil, precisamos de mais médicos especialistas em medicina de família e comunidade”, finaliza o médico.
Fonte: comuniquese2
