A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta sexta-feira (17), o edital da Lei Paulo Gustavo para Campo Grande. A decisão aponta possíveis erros e pede respostas imediatas da administração municipal para que o processo seja retomado.
A Lei que leva o nome do ator Paulo Gustavo, já falecido, vai investir R$ 6,8 milhões na Cultura de Campo Grande, justamente via o edital, que é alvo da disputa jurídica.
O processo foi impetrado pela Associação da Feira Central, Cultural e Turistica de Campo Grande, que apresentou o projeto “Documentário Feira Central, 98 anos de História”, ligado a seleção de materiais culturais. É alegado que o projeto foi retirado da disputa sem justificativa, tese aceita pelo Juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva em decisão liminar.
“Isto porque, e numa análise de cognição sumária, não restou demonstrado a existência de justificativa plausível para não constar o nome da IMPETRANTE no resultado definitivo, quando no preliminar aparecia empatado com outro proponente, conforme se vê à fl. 134 e 151”, diz o magistrado.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva determinou então a suspensão do edital e cobrou informações dos responsáveis pela seleção, no prazo de dez dias.
A HISTÓRIA
O documentário tem como finalidade contar a história de um dos maiores patrimônios da cidade. O projeto, inclusive foi aprovado como o primeiro no edital, mas simplesmente sumiu na decisão final, como afirmou a presidente da associação da Feira Central, Alvira Appel.
Ela explicou ainda não conseguiu entender o porquê de o projeto, que foi aprovado ter desaparecido de uma forma repentina do edital e sem nenhuma explicação.
“Fui atrás, pedi explicações jurídicas sobre o desaparecimento do projeto do edital, mas até agora não obtive nenhuma resposta concreta” – Alvira Appel, presidente da Associação da Feira Central.
VEJA A DECISÃO COMPLETA:
Fonte:TPM
