Policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, têm atuado cada vez mais fora da capital, onde historicamente as suas ações se concentram, e até fora do Estado. Na semana passada, os agentes participaram pela primeira vez de uma operação na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a polícia estadual já foi enviada três vezes para missões fora do território paulista. Na mais recente, ao menos 40 viaturas viajaram 1,1 mil quilômetros para entrar em ação em cidades fronteiriças do Mato Grosso do Sul, como Aral Moreira, Antônio João e Ponta Porã, esta última separada por uma avenida da paraguaia Pedro Juan Caballero.
Batizada de Operação SULMaSSP, a ação tem por objetivo “intensificar o policiamento ostensivo em todos os municípios de São Paulo que fazem divisa com os outros quatro Estados”, segundo o que foi divulgado em julho pelo governo paulista. O Estado, porém, não faz divisa com o Rio Grande do Sul nem com Santa Catarina.
Ao anunciar os resultados das operações em entrevista divulgada pela pasta, o secretário Guilherme Derrite disse planejar novas fases. “São feitas reuniões preparatórias com as dez polícias (civis e militares) envolvidas e selecionados os alvos relevantes, sobretudo o tráfico de drogas transnacional. O objetivo em realizar operações nas divisas e fronteiras inclui um acordo para a troca de informações”, disse.
Já houve outras operações com o mesmo escopo na divisa entre Paraná e São Paulo, além de uma outra anterior também no Mato Grosso do Sul.
Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Silva entende que a lei orgânica das PMs permite a atuação fora do Estado, mas em situações especiais. “Forças especiais, com treinamento específico, como a Rota, são comumente solicitadas quando as operações exigem. O que é preciso observar é o cumprimento da lei pelos profissionais de segurança, dentro dos limites estabelecidos”, z.
Para o especialista em segurança pública Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, o envio de policiais estaduais a unidades federativas diferentes das suas de origem envolve questões legais e técnicas.
“É necessário que atuem com forças locais, que conhecem o terreno e saibam quais as áreas onde há mais risco de vitimização. Um exemplo disso é que mesmo no Estado, a Rota teve dois policiais baleados no Guarujá (em julho), entrando em áreas de comunidade com as quais não eram familiarizados”, ressalta.
Fronteira não é problema nosso, diz ex-comandante da PM
Ex-comandante-geral da PM de São Paulo, o coronel Benedito Meira é crítico em relação ao envio da Rota para atuar na fronteira. “Se o Estado de São Paulo estivesse vivendo nas nuvens em termos de segurança, não veria problema, mas a partir do momento em que temos problemas aqui, não entendo como salutar mandar a Rota para a fronteira. É problema do Estado que está na fronteira e do governo federal”, avalia.
Ele vê a Rota como preparada para agir em qualquer circunstância. Mas, segundo ele, a tropa não está com o tamanho ideal e não faz sentido deslocar parte dela para atender um problema que não é do Estado. “Reforçar o policiamento nas divisas de São Paulo com Paraná e Mato Grosso do Sul com a Rota, concordo e entendo como necessário, pois entra muita droga. Já na fronteira, não vejo motivo para o emprego da Rota.”
Para o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, consultor em planejamento de segurança pública, os 150 quilômetros da faixa de fronteira onde a Rota atuou é território onde as Forças Armadas têm poder de polícia, conforme lei complementar. “Há um sistema integrado de vigilância das fronteiras (Sisfron) que está sendo implantado há dez anos e carece de orçamento. Fronteira é majoritariamente de alçada federal, principalmente das Forças Armadas”, disse.
Silva Filho também lembrou que a PM paulista está com déficit de efetivo. “Não tem sentido esse prejuízo para o policiamento. Seria compreensível a colaboração federativa para algum fato grave, objetivo e urgente, como uma greve da polícia local.”
Fonte: Estadão
