O governador Eduardo Riedel (PSDB) participa nesta segunda-feira (13) do lançamento da implantação do Balcão Único MS Agiliza – Empresas, às 9h30, no Sebrae/MS. O programa tem como objetivo fomentar o empreendedorismo no estado.
O projeto do Poder Executivo, que autoriza a implantação do Balcão Único MS Agiliza na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), foi aprovado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no dia 24 de outubro.
De acordo com o texto, o projeto fomentará o empreendedorismo e a redução no tempo da abertura de empresas, concentrando os dados necessários para a formalização em apenas um portal. Os dados serão coletados por meio do Sistema Integrador Estadual e enviados aos demais órgãos que atuam no processo de registro e funcionamento de uma empresa.
Inicialmente, o procedimento será implementado para a abertura de empresas individuais e sociedades limitadas que executem atividades empresariais consideradas de baixo risco.
Fica sob responsabilidade da Jucems, coordenadora e executora do Balcão Único MS Agiliza, a deliberação referente à ampliação dos tipos de pessoas jurídicas que poderão utilizar o sistema.
Fonte:CGN
