O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou ontem o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Videira, afirmou ao Correio do Estado que o Comando Militar do Oeste (CMO) será responsável por coordenar essa ação, que tem como objetivo desarticular organizações criminosas e conter o narcotráfico no Estado.
De acordo com Videira, a operação envolverá diversos órgãos, incluindo as forças estaduais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e operações já em andamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Além disso, o Conselho das Secretarias de Segurança Pública dos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também participará, realizando operações simultâneas que já estavam programadas.
“Quem vai coordenar a operação das Forças Armadas é o Comando Militar do Oeste. Nós vamos atuar de forma integrada com as Forças Armadas. Nós temos as nossas operações que estão programadas, como a Operação Hórus, que já conta com as forças estaduais, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, detalha Videira.
Exército, Aeronáutica, Marinha, Força Nacional, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão atuar, até maio de 2024, na fronteira Brasil/Paraguai/Bolívia e na divisa MS/PR para combater o narcotráfico e o avanço da criminalidade na região.
Forças Armadas, Forças de Segurança e Força Nacional atuarão, principalmente, nos municípios de Ponta Porã e Corumbá, que fazem parte da fronteira seca Brasil/Paraguai/Bolívia, e em Mundo Novo, Eldorado, Naviraí e Itaquiraí, que abrigam o Lago de Itaipu.
O secretário destaca que a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira tem características especiais, pois essas forças já têm poder de polícia nessa região, que abrange 44 municípios de Mato Grosso do Sul. Portanto, a coordenação do CMO ficará centrada apenas nas fronteiras com Bolívia e Paraguai e na divisa MS/PR.
“O ministro Flávio Dino ligou para o governador avisando sobre essa situação. Da manifestação do presidente, da decretação da GLO, dizendo que em Mato Grosso do Sul não teria pois a faixa de fronteira demanda Forças Armadas em milhares de quilômetros e já tem o poder de polícia, então, não há necessidade. Não tem porquê, as Forças Armadas já têm poder de polícia na faixa de fronteira”, explica o secretário.
Videira detalha que a operação contará com o reforço do efetivo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da integração com o Exército por meio da Operação Ágata. A duração da operação será de seis meses, conforme estipulado pelo decreto presidencial.
Essa ação integrada visa reforçar a segurança na fronteira de Mato Grosso do Sul, enfrentando o crime organizado e o narcotráfico de maneira mais eficaz. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, a colaboração entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública é vista como uma medida importante para fortalecer a segurança na região e combater atividades criminosas transnacionais.
“É muito bom, porque você tem ali um reforço da segurança, daquilo que a gente já tinha originalmente. Coloca outras forças atuando de forma integrada e ainda com reforço. Então fica bom para nós, fica ótimo, excelente essa medida”, conclui Videira, sobre o novo decreto assinado ontem.
DECRETO
O governo federal anunciou um conjunto de medidas de segurança pública para conter o agravamento da violência em áreas críticas do País. Essas ações incluem a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em aeroportos e portos nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Nesse conjunto também está incluso o reforço na atuação das Forças Armadas nas regiões fronteiriças, com destaque para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.
Esses três estados desempenham um forte papel no controle do tráfico de drogas e de armamentos e no combate a fugitivos que buscam refúgio em países vizinhos, como o Paraguai e a Bolívia. Mato Grosso do Sul faz fronteira direta com esses países, Mato Grosso compartilha limites com a Bolívia e o Paraná tem municípios contíguos ao Paraguai.
Para executar essas ações, uma tropa composta por 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha será mobilizada. O ministro Flávio Dino explicou que, juridicamente, a GLO não é necessária nas fronteiras terrestres, uma vez que as Forças Armadas já colaboram com as polícias federais nessas áreas, consideradas de segurança nacional.
Fonte:CE
