A PF-MS (Polícia Federal em MS) realizou na manhã da última quinta-feira (26), em ação conjunta com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul (PMA), fiscalizações de áreas rurais com denúncia de lavra ilegal em Ladário/MS. A ação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e uma prisão em flagrante no combate a ‘lavra ilegal’, que é a prática de roubo de recursos minerais nacional, que ocorria em MS.
A operação ocorreu no município de Ladário, região Oeste de MS, fronteira com a Bolívia, onde na diligência, foram encontradas duas áreas com a prática de remoção de recursos minerais, no caso saibro, com aplicação em obras e aterros, sem autorização legal para atividade.
Conforme a PF-MS, os envolvidos poderão responder administrativamente pela infração ambiental, conforme parecer da PMA.
Da igual forma, a PF irá investigar os envolvidos, que poderão responder penalmente pelo crime de usurpação de recursos minerais do País e pela extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença.
O crime
A lavra ilegal configura crime de usurpação (roubo) de recursos minerais previsto no art. 2º da Lei 8.176/91, cuja sanção penal é de detenção é de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. Poderá, ainda, configurar o crime ambiental previsto no art. 55 da Lei 9.605/98, com pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
Denúncias
A Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS mantém canal de denúncias anônimas através do e-mail uip.cra.ms@pf.gov.br e do telefone 67 9 9202 8240.
Caso saiba de informações sobre este ou outros casos de competência da PF entre em contato.
