O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está reforçando o efeito da Lei Estadual que perdoa dívidas relacionadas ao licenciamento e ao IPVA para motocicletas com até 162 cilindradas. O benefício vale há dois anos e permanece ativo somente para débitos de 2021.
Para obter o perdão das dívidas, os condutores interessados devem agendar atendimento presencial em qualquer agência do Estado para consultar os débitos existentes.
Segundo dados do setor de veículos do Detran-MS, estima-se que cerca de 100 mil motocicletas estão atualmente aptas a solicitar a remissão das dívidas. São proprietários de motos com até 162 cilindradas que possuem débitos de licenciamento e IPVA com vencimento até 31 de dezembro de 2021 têm a oportunidade.
No entanto, é importante ressaltar que os tributos referentes aos anos de 2022 e 2023 devem ser regularizados.
Desde o lançamento deste benefício pelo Governo do Estado, 46.261 veículos já tiveram suas dívidas perdoadas, com 41 mil deles beneficiados em 2022 e outros 5,2 mil até setembro de 2023.
O projeto foi criado para regularizar a documentação de veículos para evitar penalidades em blitz, com apreensão dos veículos.
Fonte:CGN
