O acordo que arquivou 12 ações por dano ambiental em Bonito e que terá 56% do investimento custeado pelo poder público agora apresenta a conta aos fazendeiros.
No caso da Fazenda São Francisco, a ação de R$ 15 milhões foi arquivada e a proposta é de que a propriedade rural arque com R$ 392 mil na negociação homologada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). É o maior valor do acordo, mas ainda assim 97% menor do que no processo.
Ao todo, o custo do acordo é de R$ 3.299.000,00. Desse montante, 56% (R$ 1.823.000,00) devem ser custeados por governo do Estado e prefeituras. O restante (R$ 1.476.000,00) deverá ser pago pelos produtores rurais.
Na última segunda-feira (dia 18), foi anexada ao processo a planilha de rateio entre as fazendas. De acordo com a Câmara Técnica da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a proposta tem como parâmetro a participação das propriedades causadoras dos danos ambientais do Rio da Prata.
O documento enquadra o rio na “Microbacia Hidrográfica Monalisa 178”, localizada às margens do Prata. A microbacia tem 6.272 hectares: 4.472 ficam em Bonito e 1.810 no território de Jardim. Nessa área, ficam fazendas de pecuária e lavouras de soja e milho.
O projeto, batizado de “MBH Monalisa 178”, prevê a introdução de técnicas conservacionistas que reduzam o carreamento superficial da água, aumente a matéria orgânica nos solos, melhore a fertilidade dos solos, preserve as nascentes e recupere reservas legais e APP (área de proteção permanente).
As estradas deverão ser readequadas, com práticas de manejo e conservação do solo (terraços). A estratégia é para reduzir o impacto da enxurrada nas vias, solo e nos cursos de água.
Já a recuperação do solo e manutenção da fertilidade devem garantir a transparência dos rios da Serra da Bodoquena. Águas com importância social, econômica e ambiental.
Para definição do rateio, as fazendas foram divididas em dois grupos. No primeiro, estão as propriedades geograficamente localizadas na microbacia. A lista tem: Monalisa I e II, São Sebastião, Angélica, Cruzado, Baraúna, Morro do Kari, Rio Grande/Rancho do Netinho e Santo Antônio. Elas vão pagar por 30% (R$ 442.800) do valor de R$ 1.476.000,00.
O segundo grupo inclui as fazendas São Francisco, Varjão, Gramado, Palmares do Peixe, Ceita Corê, São José, Nossa Senhora Aparecida, Fortaleza/3 Irmãos, Dalana e Santa Rita. Os donos das áreas vão custear os outros 70% (R$ 1.033.200,00).
“As ações que fazem parte desse bloco possuem uma grande heterogeneidade de infrações e danos ambientais, que vão desde a abertura de drenos, supressão e até mesmo corte de árvores nativas. A estratégia foi quantificar em área (hectares) afetada diretamente ou de maneira indireta as diferentes infrações cometidas”, informa o documento.
A divisão levou em consideração as ações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e multas ambientais atribuídas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS).
O cálculo da Câmara Técnica ainda atribuiu peso maior para as propriedades que estavam com solo descoberto, agravando o carreamento dos sedimentos.
De acordo com o estudo, os recursos serão investidos na recuperação dos recursos naturais, em especial, solo e água.
“Ao solo pretende-se melhorar sua fertilidade, sob os aspectos físicos, químicos e biológicos. O manejo adequado das águas pluviais deverá ser feito de modo que causem o menor carreamento superficial possível protegendo os recursos hídricos de receberem sedimentos sólidos, agrotóxicos e fertilizantes, mantendo sua máxima integridade natural”.
O IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena) foi indicado para ser o gestor do plano de execução do projeto de compensação ambiental. O documento é assinado por Rogério Thomitão Beretta, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Drenos – Em 2018, a reportagem noticiou a preocupação do Ministério Público e de órgãos ambientais com os drenos localizado na Fazenda São Francisco.
Os drenos para secar a área de banhado, propiciando o uso para agropecuária, foram descobertos em 2016 pela PMA (Polícia Militar Ambiental). A situação foi levada à Justiça pela promotoria, mas, a ação de R$ 15 milhões entrou no pacote de arquivamentos.
A lama no Rio da Prata – Em dezembro de 2018, após o turvamento das águas do Rio da Prata, a Justiça de Bonito determinou bloqueio de R$ 400 mil dos proprietários das fazendas Monalisa e Rio Grande.
Na ocasião, foi apontado que a ausência de curvas de níveis durante o manejo do solo para o plantio de soja carrearam os sedimentos que sujaram as águas do rio. Na sequência, o valor foi desbloqueado. Na proposta do rateio, o valor proposto para essas fazendas chega a R$ 205.162.
Pacote de arquivamentos – A Justiça arquivou 12 ações (valor de R$ 16,8 milhões) contra fazendas denunciadas por dano ambiental em Bonito, e liderou acordo de R$ 3,2 milhões entre pode público e fazendeiros, em que governo e prefeituras arcam com 56% do valor.
Fonte:CGN
