Os parlamentares devem apreciar nesta quarta-feira (20), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco propostas. Em primeira discussão, serão analisados dois projetos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 246/2023 altera a Lei Estadual 5.466/2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Secretaria de Educação (SED) e/ou por parceiros conveniados.
Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento. Já o Projeto de Lei 252/2023 institui a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC) do Estado do Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão os deputados estaduais analisarão o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que dispõe sobre a proibição de entrada de pessoa portando arma de fogo em estabelecimentos do PROCON Estadual e Municipais.
Na pauta, também está prevista a votação de dois projetos em discussão única: o Projeto de Decreto Legislativo 20/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de Matias Gonsales Soares para exercer o cargo de Diretor de Regulação e Fiscalização – Gás Canalizado, Energia e Mineração da Agência Estadual e Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). E o Projeto de Resolução 28/2023, do deputado e presidente do Legislativo, Gerson Claro (PP), é relativo à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Fonte:EFMS
