Durante seu mandato como deputado estadual, Capitão Contar sempre pautou projetos em prol da transparência e combate à corrupção, um exemplo foi o PL que tratava da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado, conhecido como compliance.
Agora, a pauta volta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio do projeto de Lei 174/2023, do Poder Executivo que estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às pessoas jurídicas de direito privado que celebram contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, autarquias e fundações.
A proposta do executivo foi aprovada em primeira discussão e traz algumas modificações, se comparada ao projeto de Contar, como foi destacado pelo deputado João Henrique Catan que destacou um dos pontos apresentados. “Há algumas modificações um tanto sensíveis nesse projeto. O parágrafo segundo do artigo terceiro, salvo engano, que as empresas constantes deverão apresentar idoneidade a contratar a administração comprovando não ter sido condenadas em ações que tenham como objeto a participação de contratos públicos, isso é compliance, nós não podíamos ter retirado esse artigo. E as mesmas empresas devem informar a existência de empresas de cônjuges ou parentes de até terceiro grau, na mesma área de atuação em contratos com o poder público. Eu me pergunto por qual motivo o Governo do Estado suprimiu essas obrigações quando faz uma propaganda de maior compliance?”
Capitão Contar, que foi autor do projeto durante seu mandato, comentou a proposta “praticamente o mesmo que apresentei em 2021. Torcendo para que seja aprovado e traga benefícios a todos nós. Na época, nosso projeto ajudaria Mato Grosso do Sul a adequar às práticas anticorrupção e ampliar o combate aos desvios, fraudes e práticas corruptas que possam ocorrer nas contratações com o Poder Público”, finalizou.
Fonte: AsseCom
