A Shein se tornou participante do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. A empresa foi certificada para participar da iniciativa nesta quinta-feira (14), segundo publicação no Diário Oficial da União.
Com o programa, as compras de até US$ 50 (R$ 245, em conversão direta) no site da Shein serão isentas do imposto de importação. No lugar, será cobrado apenas o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
A participação no Programa Remessa Conforme também promete agilizar as entregas da Shein no país. Agora, a Receita Federal recebe informações sobre as encomendas antes mesmo que elas desembarquem no Brasil.
Teoricamente, os pacotes considerados de baixo risco podem ser logo liberados para a entrega após o escaneamento. Se feito dessa forma, é economizado tempo e custos logísticos.
Como participante do programa, a Shein precisa atender as regras da Receita Federal para o envio das encomendas. Nos casos de compras que extrapolam o valor máximo de US$ 50, o imposto de importação será de 60% do valor do produto.
AliExpress também participa do programa
Além da Shopee, o AliExpress também é participante do Programa Remessa Conforme. O marketplace internacional aderiu ao projeto no começo de setembro, segundo outra edição no Diário Oficial da União.
Programa tenta solucionar irregularidades
Ao longo do ano, o governo federal avalia medidas para nivelar a tributação de compras internacionais. Todo o processo foi turbulento e cheio de mal entendidos entre consumidores e órgãos federais.
Acontece que, com o fim da isenção do imposto de importação para remessas com valor de até US$ 50 entre pessoas físicas, lojas começaram a aproveitar essa brecha. A Receita Federal descobriu, por exemplo, que um único CPF foi responsável por 16 milhões de remessas para o Brasil.
Inaugurado em 1° de agosto, o Programa Remessa Conforme promete ser um facilitador, seja para o consumidor, loja e o Fisco. O objetivo da Receita é ter maior conhecimento sobre as encomendas que circulam no país.
Fonte:TCM
